CE: Portugal progrediu pouco na sustentabilidade das finanças públicas

Comissão Europeia, no relatório ‘Pacote de Inverno do Semestre Europeu’, indica que Portugal é um dos seis Estados-Membros com desequilíbrios económicos excessivos, e que registou progressos limitados no reforço da sustentabilidade das finanças públicas.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: Rosa Pinto

No relatório ‘Pacote de Inverno do Semestre Europeu’ da Comissão Europeia (CE), divulgado hoje, e referente à análise anual sobre a situação económica e social nos Estados-Membros, a CE conclui que estão a ser realizados progressos a nível da aplicação das orientações políticas específicas que dirigiu em 2016.

As orientações políticas para 2016 incluíam fomentar o investimento, realizar reformas estruturais e garantir políticas orçamentais responsáveis.

Portugal, refere a CE, “registou progressos limitados na resposta às recomendações que lhe foram dirigidas em 2016”, nomeadamente “no sentido de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas”.

A CE indica que analisou em profundidade 13 Estados-Membros que registavam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 2016. A Comissão concluiu que a Finlândia já não se encontra em situação de desequilíbrio na aceção do Procedimento relativo aos Desequilíbrios Macroeconómicos.

Dos outros 12 Estados-Membros, 6 registam desequilíbrios e os restantes 6 desequilíbrios excessivos. ”Estes vão continuar a ser objeto de um acompanhamento específico, adaptado ao grau e à natureza dos respetivos desequilíbrios” pela CE.

Os 6 Estados-Membros que registam desequilíbrios económicos excessivos incluem a Bulgária, Chipre, a Croácia, a França, a Itália e Portugal, e os 6 que verificam desequilíbrios económicos são a Alemanha, Eslovénia, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Suécia.

A CE prevê que Portugal irá apresentar, em 2017 e nos próximos anos, um défice público abaixo dos 3%, bem como nos próximos anos, e que o saldo primário continuará a aumentar moderando as necessidades de financiamento. O rácio da dívida pública entrará numa trajetória descendente.

A CE alerta, no relatório sobre Portugal, que o “elevado nível da dívida pública implica riscos para a sustentabilidade orçamental, tornando o país vulnerável a choques adversos”.

O Ministério das Finanças (MF), em comunicado releva que em relação a Portugal, “o relatório elogia o comportamento do mercado de trabalho, mas salienta o impacto negativo da emigração entre 2011 e 2014, com realce para o facto da emigração jovem ser responsável por 40% das saídas, com principal preponderância de jovens qualificados”.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da CE e responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, referiu que a estratégia política adotada “baseada no estímulo ao investimento, na realização de reformas estruturais e em políticas orçamentais sólidas, está a dar os seus frutos”.

Para Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, o emprego continua a crescer e os salários começam a subir, pelo que “devemos aproveitar este regresso a um crescimento moderado para combater com mais firmeza os riscos de pobreza e de desigualdade de rendimentos e de oportunidades.”

O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, por sua vez, indica que “ao longo dos últimos doze meses, muitos países da UE realizaram grandes progressos” mas mesmo assim, foram insuficientes para a “resolução dos seus principais desafios económicos”.

Em relação a Portugal a CE afirma que foram alcançados progressos substanciais “no combate à evasão fiscal, nos cuidados de saúde, na educação, na investigação e desenvolvimento, no ambiente de negócios e na justiça”, lembra a MF.

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