A Comissão Europeia lançou consulta pública sobre a revisão da Diretiva da União Europeia (UE) relativa aos produtos do tabaco e da Diretiva relativa à publicidade ao tabaco. A abertura da consulta pública segue e complementa o convite à apreciação que também foi publicado esta semana.
A Diretiva da UE relativa aos produtos do tabaco e a Diretiva relativa à publicidade ao tabaco estabelecem as regras da UE em matéria de fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins, bem como a sua publicidade e patrocínio.
Esta consulta pública como o convite à apreciação baseiam-se na avaliação recentemente publicada pela Comissão Europeia do quadro de controlo do tabaco da UE, que salientou a importância da legislação da UE para a proteção da saúde pública, bem como o bom funcionamento do mercado interno dos produtos do tabaco e produtos afins.
Para a Comissão Europeia, as conclusões da avaliação mostram que as regras da UE em matéria de luta antitabaco contribuíram para um declínio significativo do tabagismo e das mortes relacionadas com o tabaco em toda a UE. Ao mesmo tempo, a avaliação destaca os desafios crescentes associados ao rápido aparecimento de novos produtos do tabaco e da nicotina, em especial entre os jovens. A revisão das diretivas apoiará igualmente o objetivo da UE de alcançar uma geração sem tabaco até 2040.
A Comissão Europeia espera receber contributos até 14 de agosto de 2026. Trata-se de mais uma oportunidade para os participantes expressarem os seus pontos de vista e partilharem pontos de vista sobre os problemas a resolver, os principais domínios de ação propostos e o impacto provável. Informará a próxima revisão do quadro legislativo em matéria de controlo do tabaco, prevista para antes do final de 2026.
