A Comissão Europeia anunciou que irá avaliar o impacto da Diretiva de 2019 relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital na utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital. Nomeadamente se melhorou as práticas de licenciamento e se promoveu um mercado de direitos de autor mais justo.
A avaliação e a recolha de contributos externos através do inquérito em curso devem conduzir a uma revisão do quadro de direitos de autor da União Europeia (UE), dado que os rápidos desenvolvimentos tecnológicos e de mercado estão a remodelar a economia criativa e o panorama online.
A Comissão Europeu divulgou que também procura obter opiniões das partes interessadas sobre os desafios colocados pela inteligência artificial generativa para o licenciamento e a aplicação dos direitos, o combate à pirataria online de eventos ao vivo, em particular, a remuneração dos intérpretes e produtores de música gravada reproduzida na UE e o acesso e reutilização de obras para fins de investigação.
As contribuições devem ser feitas até 25 de junho de 2026 e para isso convida todas as partes interessadas relevantes a participar, tanto na revisão da Diretiva de 2019 como numa eventual iniciativa legislativa específica sobre direitos de autor.
