A Comissão Europeia está a auscultar as opiniões dos Estados-Membros sobre uma proposta de Quadro Temporário de Crise em auxílios estatais para apoiar a economia quando se desenrola uma crise do Médio Oriente. A ideia é permitir um auxílio ao desenvolvimento de setores económicos específicos, tendo em conta riscos económicos inesperados e específicos.
A pretensão é vir a criar um quadro temporário e direcionado para fazer face aos efeitos da crise em alguns dos setores mais vulneráveis da economia, como a agricultura, a pesca, o transporte rodoviário e o transporte marítimo de curta distância intra-União Europeia (UE).
Também é considerado um ajustamento temporário ao Quadro de Auxílios Estatais do Pacto Industrial Limpo, permitindo maiores intensidades de auxílio para fazer face aos picos de preços da eletricidade.
A proposta que a Comissão Europeia colocou em consulta pública prevê que os Estados-Membros concedam:
■ Apoio temporário que abranja parte dos aumentos de preços dos combustíveis ou fertilizantes, em comparação com o período anterior a 28 de fevereiro de 2026, com base no consumo dos beneficiários;
■ Uma medida simplificada que permita um montante limitado de ajuda por empresa (exceto para o transporte marítimo de curta distância da UE). Com base nisto, os Estados-Membros podem recorrer a estatísticas relevantes para evitar o acompanhamento individual do consumo real;
■ Um aumento da intensidade máxima do auxílio para os custos da eletricidade para as indústrias com elevado consumo energético, acima do máximo atual de 50%.
A Comissão Europeia indicou que está preparada para avaliar, caso a caso e sujeita a vários requisitos, medidas temporárias que possam incluir a subsidiação do custo do combustível para a produção de eletricidade a gás, para reduzir os custos globais da eletricidade.
Também são consideradas questões adicionais aos Estados-Membros sobre as medidas previstas na proposta e sobre a necessidade de outras medidas para fazer face aos efeitos da crise. A Comissão Europeia prevê avaliar rapidamente as questões dos Estados-Membros e adotar um Quadro Temporário até ao final deste mês de abril.
