O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) concordam em proteger o setor siderúrgico da UE contra a sobrecapacidade mundial. O acordo político atingido é considerado um passo fundamental para assegurar a viabilidade a longo prazo de uma indústria europeia estratégica.
A nova medida fixa os contingentes pautais isentos em 18,3 milhões de toneladas por ano, com um contingente extracontingente de 50% para 30 categorias de produtos siderúrgicos importados para a UE. Introduz igualmente um requisito “melt & pour” para melhorar a rastreabilidade e a transparência da cadeia de abastecimento de aço da UE.
A medida aplicar-se-á a produtos importados de todos os países, com exceção dos países do Espaço Económico Europeu que continuarão sujeitos aos requisitos de “melt& pour”. O texto acordado reflete todos os elementos fundamentais da proposta da Comissão Europeia de 7 de outubro de 2025.
A medida abordará os efeitos negativos da sobrecapacidade siderúrgica mundial relacionados com o comércio, prevendo-se que atinja 721 milhões de toneladas até 2027, ou seja, mais do quíntuplo do consumo anual de aço da UE. Protegerá igualmente 2,5 milhões de postos de trabalho ligados à produção de aço e apoiará os objetivos de descarbonização da UE.
A nova medida substituirá a atual salvaguarda da UE relativa ao aço, que, desde 2018, instituiu um sistema de contingentes pautais para 28 categorias do produto, permitindo importações isentas de direitos até um limite antes da aplicação de um direito de 50 %.
