Controlo das fronteiras terrestres veda deslocações em turismo ou lazer

Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Guarda Nacional Republicana controlam as fronteiras impedindo a deslocação de cidadãos em turismo ou lazer entre Portugal e Espanha. Nos primeiros 10 dias de reposição das fronteiras foram controlados 87.823 cidadãos.

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Controlo das fronteiras terrestres veda deslocações em turismo ou lazer
Controlo das fronteiras terrestres veda deslocações em turismo ou lazer. Foto: © Rosa Pinto

A reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha estabelecida em 16 de março levou ao controlo da passagem entre os dois países. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23h00 do dia 16 de março o controlo dos passageiros nos nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA).

Nestes primeiros 10 dias, até ao final do dia desta quinta-feira, o SEF controlou, com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR), um total de 87.823 cidadãos.

Relativamente a cada um dos nove PPA, foi controlado o seguinte número de cidadãos:

  • Valença, Viana do Castelo – 40.004
  • Vila Verde da Raia, Chaves – 12.534
  • Quintanilha, Bragança – 2.910
  • Vilar Formoso, Guarda – 11.417
  • Termas de Monfortinho, Castelo Branco – 2.021
  • Marvão, Portalegre – 807
  • Caia, Elvas – 9.810
  • Vila Verde de Ficalho, Beja – 2.923
  • Castro Marim, Faro – 5.397

Deste total de 87.823 cidadãos, 853 foram impedidos de entrar em território nacional e um foi detido, por uso de autorização de residência falsa, no ponto de passagem autorizado de Vila Verde da Raia, Chaves.

As recusas de entrada verificaram-se em:

  • Valença – 286;
  • Caia – 199;
  • Castro Marim – 154;
  • Vilar Formoso – 84;
  • Vila Verde de Ficalho – 57;
  • Vila Verde da Raia – 40;
  • Quintanilha – 16;
  • Marvão – 10
  • Termas de Monfortinho – 7.

O objetivo deste controlo é, designadamente, vedar as deslocações de cidadãos em turismo/lazer entre os dois países.

A GNR, por sua vez, fiscalizou 57.382 viaturas no âmbito desta operação. Nos pontos de passagem não autorizados, foram reencaminhadas 207 viaturas e 531 cidadãos para os PPA. Foi ainda registado um crime por condução sem habilitação legal.

Ao SEF cabe o controlo documental de pessoas e GNR é responsável pela circulação rodoviária e pela vigilância da fronteira terrestre entre os PPA.

O Ministério da Administração Interna (MAI) relembrar “que está vedada a circulação rodoviária nas fronteiras terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência”.

O MAI lembra também que os condicionalismos de tráfego referidos não prejudicam:

o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
a circulação do pessoal diplomático, das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança;
a circulação, a título excecional e para efeitos de reunião familiar, de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
o acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
o direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

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