Défice das Administrações Públicas caiu para 2.034 milhões de euros

Receita aumentou, até agosto, de 4,3%, e a despesa de 0,4%. O Ministério das Finanças considera que a evolução favorável pode acomodar com folga as despesas para o quarto trimestre, como seja, o pagamento dos subsídios de natal.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: Rosa Pinto

O défice das Administrações Públicas no final de agosto foi de 2.034 milhões de euros, correspondendo a uma diminuição de 1.901 milhões de euros face a 2016.

A evolução favorável do défice deve-se, de acordo com o Ministério das Finanças (MF), ao aumento da receita, que foi de 4,3%, e a um baixo crescimento da despesa que ficou em 0,4%. O excedente primário atingiu 3.734 milhões de euros, tendo havido um aumento de 2.087 milhões de euros.

O MF assinala que “a continuação desta tendência de melhoria dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 2017 e permitirá acomodar o impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre.”

Verifica-se que até ao final de agosto encontrava-se liquidado a quase totalidade dos reembolsos do IRS de 2016, no entanto, no quarto trimestre há que contar com o pagamento do subsídio de Natal, que é de 50% em novembro, e do lado da receita, a componente temporária do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e o acerto de margens financeiras da União Europeia. O MF estima que estes fatores envolvidos no quarto trimestre devem representar cerca de 1.500 milhões de euros.

Evolução favorável da atividade económica impulsiona a receita

Houve uma evolução muito positiva da receita fiscal do subsector Estado que cresceu até agosto 6%. Este crescimento traduziu uma dinâmica superior à prevista no Orçamento, que era de um crescimento de 3%.

A receita bruta de IVA apresentou um crescimento de 7,2%, enquanto a receita de IRC aumentou 24,7%. As contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,2% e as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,2%.

Forte aposta no Investimento Público e no Serviço Nacional de Saúde

A despesa primária das Administrações Públicas apresentou uma estabilização face a 2016, esta estabilização deve-se em parte ao perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões.

No investimento houve um acréscimo de 29,4% (excluindo as PPP), continuando em 2017, uma aposta no setor da Saúde. A despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 4,8%, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos.

Dívida não financeira mantem trajetória de redução

A dívida não financeira nas Administrações Públicas, ou seja, a despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, reduziu em 328 milhões de euros, em termos homólogos, tendo os pagamentos em atraso aumentado 14 milhões de euros face ao mesmo período de 2016.

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