Diretiva de proteção de denunciantes entra hoje em vigor

Diretiva da União Europeia sobre proteção de denunciantes entre hoje em vigor. A Comissão Europeia apela aos Estados-Membros para transporem a diretiva o mais rápido possível para os direitos nacionais e para alargarem o âmbito a outras áreas.

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Diretiva de proteção de denunciantes entra hoje em vigor
Diretiva de proteção de denunciantes entra hoje em vigor: Vĕra Jourová. Foto: © UE

Entra hoje em vigor a diretiva que estabelece a proteção de denunciantes na União Europeia (UE). A diretiva garante um alto nível de proteção aos denunciantes de violações do direito da UE, estabelecendo novas normas em toda a UE.

Věra Jourová, Vice-Presidente de Valores e Transparência, referiu: “Os denunciantes são pessoas corajosas que desejam trazer à luz atividades ilegais e muitas vezes em grande risco para suas carreiras e meios de subsistência, para proteger o público de ações ilegais”.

“Eles merecem reconhecimento e proteção pelas suas ações corajosas. Exorto os Estados-Membros a transporem as novas regras sem demora”, acrescentou a Vice-Presidente da comissão Europeia.

A partir de hoje, os Estados-Membros têm dois anos para transpor as regras para a sua legislação nacional. A nova diretiva, que define altos padrões de proteção em toda a UE, abrange muitas áreas-chave do direito, que vão desde combate à lavagem de dinheiro, proteção de dados, proteção dos interesses financeiros da União, segurança de alimentos e produtos, saúde pública, proteção ambiental, segurança de redes de dados e segurança nuclear.

A Comissão Europeia indicou que os Estados-Membros, ao transporem a diretiva, devem alargar o seu âmbito de aplicação a outras áreas, para garantir um quadro abrangente e coerente a nível nacional.

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