Engenharia portuguesa pode ser destruída pelo Código dos Contratos Públicos

Novo Código dos Contratos Públicos cria ilusão de poupança e leva à destruição da engenharia portuguesa. A ilusão dos preços baixos, por uma avaliação baseada unicamente no preço, coloca em causa os recursos nacionais e a sustentabilidade das empresas.

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Engenharia portuguesa pode ser destruída pelo Código dos Contratos Públicos
Engenharia portuguesa pode ser destruída pelo Código dos Contratos Públicos. Foto: Rosa Pinto

A Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores (APPC) alerta que as más práticas e a falta de regulação na aplicação do Código da Contratação Pública (CCP) vão levar à destruição da engenharia portuguesa e lesam gravemente a sustentabilidade económica das empresas do setor.

A diminuição da capacidade económica das empresas faz com que os atuais profissionais especializados nas várias áreas continuem a procurar outras geografias. Para a APPC o preço mais baixo como principal ou mesmo único critério de avaliação de propostas para Serviços de Engenharia relativos a obras públicas é uma má opção a curto, médio e longo prazo.

A APPC considera que a atual aplicação do novo CCP está a desvalorizar o conhecimento, a experiência, a capacidade técnica e económica das empresas e suas equipas, fomenta a precariedade da contratação e o risco de incumprimento de prazos e objetivos dos empreendimentos. Assim, a forma como está a ser aplicado o CCP, coloca “em causa o bom uso de recursos públicos.”

Para Victor Carneiro, presidente da APPC, “a poupança imediata ao atribuir os projetos às empresas que apresentem os valores mais baixos é uma ilusão perigosa. Os estudos de planeamento e o projeto bem como os serviços de controlo, gestão e fiscalização das obras são instrumentos decisivos na eficiência dos milhões que se vão investir na execução dos empreendimentos.”

“Gastar pouco numa primeira fase, leva a projetos de baixa qualidade, nos quais ter-se-á que gastar mais, a médio prazo, sem falar nos perigos de construir infraestruturas sem o rigor necessário,” acrescentou o presidente da APPC.

“Não escolhemos um cirurgião ou um advogado pelo preço mais baixo, também não podemos escolher o projeto de uma barragem, de uma ETAR, de uma ponte, da nossa casa ou de uma escola ou hospital pelo preço mais baixo”, pois “estes equipamentos serão usados ao longo de muitos anos, as escolhas e identificação de alternativas devem ser muito bem ponderadas, o que exige trabalho de vastas equipas qualificadas e multidisciplinares” indicou Victor Carneiro.

Para o presidente da APPC “pensar que se podem lançar concursos relativos a projetos desta natureza, baseando a avaliação no mais baixo preço, constitui uma demissão das responsabilidades associadas à correta utilização de recursos públicos, sempre escassos.”

“A inação das Autoridades Públicas e a sujeição das empresas a este Mercado Público vai conduzir, não tenhamos dúvidas, ao desaparecimento de capacidades nacionais e daqui a pouco tempo o mercado português será facilmente absorvido pelos mercados mais exigentes desta mesma Europa” indicou Victor Carneiro.

Assim, “para evitar que isso aconteça, o nosso Mercado terá de se qualificar, adotando princípios e procedimentos de valorização da qualidade, no fundo aqueles por que nos batemos”, e neste caso “temos de passar a ser rigorosos na avaliação das propostas – designadamente utilizando o método do “duplo envelope”, em que primeiro é avaliada a proposta técnica e só depois de conhecidos os resultados dessa avaliação é que se abrem as propostas de preço”, e o presidente da APPC lembrou: “Não estamos a inventar a roda. Ela já existe!”

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