Ao anúncio dos Estados Unidos de imporem sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), os eurodeputados, com funções de relevo no Parlamento Europeu, reagiram numa declaração conjunta, condenando qualquer ação, como a anunciada sobre o TPI.
“As sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional representam um ataque inaceitável aos fundamentos da justiça internacional. Visar o Tribunal como instituição ultrapassa uma linha vermelha fundamental, que ameaça a independência e a integridade de um tribunal criado para responsabilizar os autores pelos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional”, declaram os eurodeputados.
Para os eurodeputados, “a União Europeia deve agora demonstrar solidariedade inabalável com o TPI e seu pessoal”, mas, “não apenas com palavras, mas também com ações concretas.”
“A Comissão Europeia deve acionar imediatamente o Estatuto de Bloqueio da UE, protegendo o Tribunal e os atores europeus do alcance extraterritorial dessas sanções. A Europa deve manter-se firme na defesa do direito internacional e do Estado de Direito”, afirmam os eurodeputados: David Mcallister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos; Mounir Satouri, Presidente da Subcomissão de Direitos Humanos; Bernd Lange, Presidente do Comité de Comércio Internacional; Ilhan Kyuchyuk , Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Brando Benifei, Presidente da Delegação para as Relações com os EUA.
