O Parlamento Europeu votou contra o prolongamento da exceção provisória que permite que prestadores de serviços voluntariamente detetem abusos sexuais de crianças online. Assim, os eurodeputados rejeitaram a proposta da Comissão Europeia de prolongar a autorização existente relativa à Diretiva Privacidade Eletrónica.
O objetivo da prorrogação era prosseguir as medidas temporárias enquanto continuam as negociações sobre um quadro jurídico a longo prazo para prevenir e combater o abuso sexual de crianças na Internet.
A posição do Parlamento Europeu, adotado em 11 de março de 2026, era favorável à prorrogação das medidas por um período mais curto (até agosto de 2027) do que a proposta da Comissão Europeia e com um âmbito de aplicação mais restrito, para assegurar que as medidas continuam a ser proporcionais e direcionadas.
As negociações com o Conselho da União Europeia sobre a proposta não conduziram a um acordo. Assim, o regulamento provisório caducará após 3 de abril de 2026.
