Governo romeno revogou Lei que descriminalizava a corrupção

Governo romeno aprovou hoje, 5 de fevereiro, a revogação da Lei que alterava o Código Penal e o Código de Processo Penal. Lei que levou à rua milhares de pessoas em manifestações contra a medida que descriminalizava a corrupção.

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Conselho de Ministros romeno
Conselho de Ministros romeno. Foto: © DR

De acordo com nota do governo romeno “o primeiro-ministro Sorin Grindeanu pediu ao Ministério da Justiça que inicie, nos próximos dias, um plano urgente de discussões públicas com todos os partidos políticos e a sociedade civil sobre os temas das Leis que hoje foram revogadas”.

Mesmo conhecida a decisão do Governo, os romenos continuam mobilizados em protestos, em Bucareste e noutras cidades por todo o país. Entretanto foram agendadas novas manifestações para manter a pressão sobre o governo social-democrata.

O Governo romeno não vai aprovar outra qualquer Lei para alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, indica nota do Governo. Um projeto de Lei para reconciliar as realidades legais nacionais e internacionais – decisões do Tribunal Constitucional, legislação nacional e as diretivas da UE – será elaborado na sequência de uma vasta consulta pública que vai ser realizada pelo Ministério da Justiça com a sociedade civil, as instituições, as organizações interessadas e partidos políticos.

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