Inovação Social tem Incentivo fiscal em 2018

Orçamento do Estado para 2018 contempla benefícios fiscais para investimentos em Títulos de Impacto Social. Com a aprovação destes benefícios que são equiparados aos já existentes para o mecenato, Portugal torna-se o segundo país do mundo a atribuir estes benefícios.

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Parlamento português
Parlamento português. Foto: Rosa Pinto

O Parlamento aprovou, pela primeira vez, um benefício fiscal, no Orçamento do Estado para 2018, que incentiva o investimento em Títulos de Impacto Social. A norma torna Portugal no segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a Títulos de Impacto Social.

A partir de 2018, com o novo incentivo fiscal, todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em Títulos de Impacto Social passam a ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130%. Um valor semelhante ao atualmente previsto para donativos e mecenato.

Os Títulos de Impacto Social são um dos quatro instrumentos financeiros da iniciativa Portugal Inovação Social (EMPIS) que apoia projetos nas áreas do Emprego, Proteção Social, Saúde, Justiça e Educação. O incentivo financeiro às empresas teve aprovação enquanto decorria em Lisboa a Conferência Europeia sobre Inovação Social.

O que é um Titulo de Impacto Social?

Os Títulos de Impacto Social (TIS) são um dos 4 instrumentos de financiamento da Iniciativa Portugal Inovação Social cujas verbas são asseguradas a 85% pelo Fundo Social Europeu (FSE), através de Programas Operacionais do Portugal 2020.

Os TIS têm como objetivo apoiar e financiar, através de um mecanismo de pagamento por resultados, projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e de resolução de problemas sociais.

Os projetos a aprovar são validados previamente pela entidade responsável pela política pública setorial e integralmente financiados por investidores sociais. Se os resultados sociais contratualizados forem alcançados, os investidores são reembolsados.

Nos TIS, o pagamento integral dos custos do projeto por parte do Estado só acontece se forem alcançados os objetivos inicialmente aprovados na candidatura. O risco de insucesso está por isso do lado dos investidores sociais que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projeto.

Podem ser investidores sociais, empresas privadas, Fundações e Associações, bem como consórcios de várias destas entidades.

Que verbas estão disponíveis através do Portugal Inovação Social?

A Portugal Inovação Social prevê um investimento 20 milhões de euros no apoio de TIS até 2020. Para projetos de inclusão social e emprego são destinados 15 milhões de euros e para projetos na área da educação são 5 milhões de euros.

Foram já aprovados 3 projetos num total de 1,5 milhões de euros, e está já aberto um concurso na área de educação de 5 milhões de euros, e está previsto para breve a abertura de concurso para a área da inclusão social e emprego no valor de 5 milhões de euros.

Quais são os projetos de TIS já apoiados pelo Portugal Inovação Social?

O Projeto da Academia de Código desenvolveu uma metodologia eficaz de formação intensiva em programação para jovens desempregados de todas as proveniências formativas, conseguindo alcançar taxas de empregabilidade muito significativas.

O Projeto Família é um projeto de inovação social que promove uma metodologia, reconhecida internacionalmente pela sua eficácia, na prevenção da institucionalização de crianças e jovens em risco.

O Projeto Faz-Te Forward é um projeto que tem como principal objetivo aumentar a empregabilidade e a inclusão socioprofissional de jovens NEET (que não estão em emprego, educação ou formação) ou estudantes finalistas à procura do 1º emprego, particularmente em situação de maior vulnerabilidade, residentes na AMP (Área Metropolitana do Porto), através de um programa de capacitação intensivo e personalizado que inclui formação, coaching e mentoria e irá abranger, ao longo de 3 anos, 150 jovens, em 5 edições/grupos.

O que tem o Estado a ganhar com os TIS?

Por um lado é dado um estímulo à experimentação de soluções que sejam promissoriamente mais eficientes na resolução de problemas sociais, com o risco dessa experimentação a ficar do lado do investidor social. Se a execução dos projetos confirmar os resultados previstos, estas novas soluções podem futuramente ser adotadas pela Administração Pública e por entidades da Economia Social.

Neste âmbito é igualmente estimulada a adoção de uma cultura de experimentação e de inovação dentro da Administração Pública, que tem sido uma das prioridades deste executivo.

Por outro lado é fomentada a parceria entre entidades da Administração Pública (que definem as prioridades de política pública para intervenção destes projetos), entidades implementadoras das soluções inovadoras (geralmente entidades da economia social, conhecedoras dos problemas e que ficaram responsáveis pela concretização dos projetos e a dos resultados contratualizados) e os investidores sociais (que financiam inicialmente o projeto).

Por fim, é ensaiada uma nova lógica pública de investimento baseada no pagamento em função de resultados mensuráveis e não no financiamento da capacidade instalada.

O primeiro TIS realizado em Portugal foi a Academia de Código Júnior testada pela Camara Municipal de Lisboa entre 2014 e 2016. Neste piloto ficou comprovado que após o ensino a crianças do 1º ciclo de noções básicas de código e de resolução de desafios relacionados com programação, existiram melhorias no aproveitamento escolar em disciplinas como Português e Matemática.

Neste momento está a ser preparada a replicação deste projeto noutros pontos do país com o apoio da Direção Geral de Educação.

O que têm os financiadores a ganhar com os TIS?

Entidades como Fundações e empresas privadas, já canalizam verbas para ações de mecenato e filantropia, nem sempre com acompanhamento e avaliação do impacto social produzido.

Os TIS são uma oportunidade de dirigir verbas para projetos alinhados com prioridades de política pública na resolução de problemas sociais, cuja medição de impacto do investimento é condição essencial.

Este novo benefício fiscal é um pequeno incentivo para estimular o envolvimento das empresas portuguesas no desenvolvimento de soluções inovadoras para a resolução de problemas sociais.

Em caso de sucesso, os financiadores do projeto serão reembolsados pelas verbas despendidas, podendo aplicá-las no mesmo projeto para permitir o seu crescimento, ou no financiamento de outras soluções.

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