Lei da Paridade aumenta influência das Deputadas nas Leis

Estudo de Milene Ribeiro, da Universidade de Aveiro, concluiu que com a Lei da Paridade no Parlamento, o número de deputadas como primeiras subscritoras de Leis, subiu de 29% para quase 55%.

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Lei da Paridade aumenta influência das Deputadas nas Leis
Lei da Paridade aumenta influência das Deputadas nas Leis. Milene Ribeiro. Foto: DR

Estudo desenvolvido na Universidade de Aveiro concluiu que a Lei da Paridade no Parlamento levou a maior destaque para o trabalho das Deputadas. A Lei das “quotas” foi aprovada em 2006, e a partir daí verificou-se um aumento de Deputadas como primeiras-subscritoras de projetos de Lei e maior número de propostas legislativas relacionadas com crianças.

Milene Ribeiro, autora do estudo, referiu: “Este trabalho pretendeu analisar o impacto que a Lei da Paridade teve em termos da atividade parlamentar dos Deputados”, e “compreender o efeito da Lei na apresentação de projetos de Lei relacionados com mulheres, crianças e família, dada a expectativa teórica de que as mulheres tendem a priorizar as Leis direcionadas para os seus direitos.”

A autora do estudo lembrou que a Lei da Paridade gerou um aumento da representação das mulheres no Parlamento: de 27% em 2009 para cerca de 33% após as eleições de 2015.

A investigação abrangeu uma análise a todos os projetos de Lei apresentados no Parlamento durante quatro legislaturas, de 1995 a 2015, num total de 2750 projetos.

Uma das principais conclusões a que chegou a investigação de Milene Ribeiro é de que um maior número de deputadas “não aparenta ter introduzido alterações significativas relativamente aos temas centrais das iniciativas legislativas”, no entanto, verificou-se um “ligeiro aumento dos projetos de Lei relacionados com a família, mulher e, sobretudo, crianças – um efeito que é, em larga medida, independente do partido político”.

Milene Ribeiro lembrou que “não nos podemos esquecer que existiu em 2011, legislatura seguinte à aprovação da Lei da Paridade, uma grande crise económica o que levou a que os projetos de lei fossem essencialmente direcionados para questões económicas e financeiras”.

A investigação desenvolvida por Milene Ribeiro no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA, e com orientação de Carlos Jalali e Patrícia Silva, sugere que a adoção da Lei da Paridade atribuiu maior destaque às mulheres no Parlamento.

A partir da aprovação da Lei aumentou o número de mulheres que apresentam propostas como primeiras-subscritoras de projetos de Lei. Se antes da aprovação da Lei da Paridade cerca de 29% das Leis tinham mulheres como primeiras subscritoras, depois da aprovação da Lei subiu para quase 55%.

“Com a aprovação da lei das quotas, a partir de 2006, notou-se não só um aumento no número de Deputadas, mas também um maior destaque no processo legislativo. Com efeito, foram identificados resultados significativos e robustos relativamente à proporção de mulheres que apresentam propostas de lei como primeiras subscritoras”. Além disso, o aumento no número de mulheres no grupo de proponentes de projetos de lei parece gerar aumentos significativos de propostas sobre crianças.

Para Milene Ribeiro “apesar da representação parlamentar em Portugal ser, ainda, essencialmente, masculina, com os homens a obter maior destaque no processo legislativo, parecem existir sinais de uma mudança positiva na esfera da igualdade em termos políticos.”

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