Um Acordo que define os procedimentos para a admissão de trabalhadores marroquinos em território nacional, para exercerem uma atividade profissional assalariada, foi hoje assinado entre os Ministros de Negócios Estrangeiros de Portugal e de Marrocos.
O Acordo cria “um quadro jurídico seguro em matéria de recrutamento, contratação e admissão de cidadãos marroquinos, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico nacional e em igualdade de direitos e obrigações com os trabalhadores portugueses”, indica comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal.
Este Acordo relativo ao emprego e permanência dos trabalhadores marroquinos em território português “resultou de um esforço de coordenação multissetorial em ambos os países e reveste grande alcance político ao permitir o aprofundamento da histórica e profícua relação bilateral, através da promoção e proteção da dignidade e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, refere o MNE.
O comunicado do MNE indica que “no quadro da implementação do Pacto Global das Migrações, adotado em Marraquexe, em dezembro de 2018, pela ONU, as duas Partes convergem no interesse em combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos estabelecendo, por esta via, um canal de migração legal e regulado.”
