A Comissão Europeia fez avaliação positiva do nono pedido de pagamento de Portugal, no valor de 2,32 mil milhões de euros, do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia (UE).
Esta aprovação é um passo importante na realização das reformas e dos investimentos associados a este pedido de pagamento em domínios fundamentais, incluindo a educação, a gestão de resíduos e a economia circular, a simplificação das empresas, a gestão florestal, a digitalização da administração pública e dos serviços públicos, bem como o acesso ao financiamento.
Da análise ao pedido a Comissão Europeia indicou que concluiu que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 22 marcos e 29 metas estabelecidos na Decisão de Execução do Conselho da União Europeia. Com o pedido de pagamento a incluir as seguintes medidas:
Modernizar o ensino e a formação profissionais: para responder melhor às necessidades do mercado de trabalho, reforçando a capacidade de resposta e o planeamento estratégico do sistema de educação e formação.
Apoio à competitividade: combater a subcapitalização das empresas portuguesas através de um investimento de mil milhões de EUR em capital próprio e quase capital, destinado a reforçar a base de capital das empresas e a melhorar a sua resiliência financeira.
Reforçar a prevenção dos riscos e a utilização sustentável dos solos: através do programa “Emparcelar para Ordenar”, aumentar a resiliência aos incêndios rurais e à perda de biodiversidade, promovendo uma abordagem mais estruturada, sustentável e integrada da gestão da paisagem.
Expansão da capacidade de gestão de resíduos: através de melhorias nas infraestruturas de recolha, reciclagem e tratamento.
Eliminação dos obstáculos ao licenciamento ambiental: racionalizar os procedimentos de licenciamento ambiental, aliviar os encargos administrativos e facilitar um investimento mais eficiente.
Agora, a Comissão Europeia enviou a sua avaliação positiva do pedido de pagamento ao Comité Económico e Financeiro (CEF), que dispõe de quatro semanas para emitir o seu parecer. O pagamento das verbas a Portugal terá lugar na sequência do parecer do CEF e da adoção de uma decisão de pagamento pela Comissão Europeia.
O PRR de Portugal será financiado num total de 21,9 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,6 mil milhões de euros em empréstimos.
Um PRR em que as principais reformas e investimentos centram-se na modernização dos serviços públicos, na aceleração das licenças para as energias renováveis, na simplificação das finanças públicas e dos benefícios, no reforço da saúde e da habitação, na promoção de transportes sustentáveis e na promoção das energias limpas, da eficiência e da digitalização.
Com este nono pedido de pagamento os fundos pagos a Portugal do PRR passam para 17,23 mil milhões de euros, incluindo 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento. Um montante corresponde a 78,67 % de todos os fundos incluídos no PRR de Portugal, com 74,54 % de todos os marcos e metas do plano cumpridos.
