A Comissão Europeia pretende uma simplificação relacionada com a fiscalidade e os produtos energéticos. O objetivo é aumentar a atratividade da Europa para o investimento, a inovação e a atividade das empresas.
O pacote de simplificação fiscal é composto pelo Pacote Omnibus Fiscalidade e a reformulação da Diretiva relativa à Cooperação Administrativa (DCA). A legislação vai no sentido da modernização do quadro de tributação direta da UE e no reforço da competitividade do mercado único, ao mesmo tempo que mantém o elevado nível de proteção contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais.
Com as novas regras a Comissão Europeia prevê que as empresas da UE poupem cerca de 8 mil milhões de euros em encargos por ano, sendo 3,3 mil milhões de euros custos administrativos.
Os consumidores, os fornecedores e os retalhistas europeus de eletrodomésticos, dispositivos eletrónicos e pneus deverão também beneficiar com a proposta de simplificação das regras de etiquetagem. Quando o grande impulso é a eletrificação, é evidente que a eficiência energética continua a ser indispensável para o nosso sistema energético.
A etiquetagem energética da UE já mostrou o seu valor, ajudando os consumidores a fazer escolhas informadas ao mesmo tempo que contribui para diminuir o consumo de energia na Europa. A UE pretende simplificar as regras nesta matéria para facilitar a sua aplicação, reduzir os custos e facilitar o controlo do seu cumprimento, reduzindo os encargos administrativos.
Com as novas regras a Comissão Europeia prevê que, nos próximos dez anos, se poupem mais de 100 milhões de euros de custos anuais às empresas e às autoridades de fiscalização do mercado.
