Personalidades de topo da Web Summit jantaram no Panteão Nacional

No final da Web Summit, em Lisboa, foram organizados eventos que juntaram diversos participantes em jantares em vários espaços na cidade de Lisboa, foi o caso de um jantar que reuniu a elite dos participantes na conferência, que incluiu CEO de grandes empresas, fundadores de startups e grandes investidores, no Corpo Central do Panteão Nacional.

Hoje, em comunicado, o Primeiro-Ministro, António Costa, referiu que “a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos.”

O Primeiro-Ministro acrescentou que “apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional.”

António Costa indicou que “o Governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais.”

Do mesmo modo o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, referiu, também em comunicado, que tinha tomado “conhecimento da realização de um jantar no Panteão Nacional, facto que estranhou.”

O Ministro indicou ainda que “foi informado que a decisão foi tomada ao abrigo do Despacho 8356/2014, de 24 de junho de 2014, adotado pelo anterior Governo, que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direção Geral do Património Cultural”, e onde está prevista “a realização de jantares no Corpo Central do Panteão Nacional.”

Em face da situação o Ministro determinou “a imediata revisão do referido Despacho. Essa revisão determinará a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional.”

De acordo com o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direção Geral do Património Cultural a competência para autorizar o uso dos espaços cabe ao Diretor-Geral do Património Cultural. Uma autorização que deve ter em consideração do evento “respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido.”

No entanto, o despacho estabelece valores de aluguer dos espaços do Panteão Nacional para a realização, em concreto, de jantares.

Mas o Regulamento indica também que serão “rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes bem como as atividades planeadas ou já em curso.”

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