Governo aprovou, hoje, 15 de fevereiro, um novo “regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal”. O objetivo do novo regime jurídico é potenciar um reforço da capacidade de investigação, e neste caso os doutoramentos passam a poder ser atribuídos também pelos Institutos Politécnicos, mas “apenas por aquelas instituições que têm unidades e centros de investigação e desenvolvimento com nota mínima de muito bom”, esclareceu Manuel Heitor, Ministro da Ciência e do Ensino Superior.
Foi alterado o Estatuto de Estudante Internacional para estimular a internacionalização do ensino superior, ou seja, para facilitar o recrutamento de estudantes para Portugal. Uma alteração “que é um passo importante para o processo de aproximação europeia”, referiu Manuel Heitor.
Também foi aprovado um novo sistema de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, de forma a favorecer a internacionalização do mercado de trabalho e a atrair mão-de-obra qualificada para Portugal.
