O Comité Norueguês do Nobel atribuiu o Prémio Nobel da Paz de 2026 a Navanethem “Navi” Pillay pelos esforços da jurista na promoção da paz e do direito internacional. Ao longo da carreira Navi Pillay foram constantes os compromissos com os princípios jurídicos universais e com firme bússola moral.
Navi Pillay nasceu numa família de origem tâmil indiana sob o regime do apartheid em Durban, África do Sul, veio a tornar-se advogada e referiu o Comité Norueguês do Nobel, “pioneira no direito, enfrentando profunda discriminação estrutural, segregação e exclusão”, e que “um fio condutor percorre desde seu trabalho inicial em defesa de Nelson Mandela e outros que se opuseram ao apartheid até sua atuação como juíza em alguns dos principais casos de tribunais internacionais da nossa época.”
A agora laureada com o Prémio Nobel da Paz “ampliou significativamente o alcance e o impacto do direito internacional”, tendo exercício funções como juíza no Tribunal Superior da África do Sul, no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e no Tribunal Penal Internacional.
Navi Pillay foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, até recentemente, presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Território Palestiniano Ocupado. Atualmente, Navi Pillay é juíza do Tribunal Internacional de Justiça no caso em que Mianmar é acusado de genocídio.
O Comité Norueguês do Nobel referiu que “em casos históricos de tribunais internacionais”, Navi Pillay “demonstrou que medidas legais podem ajudar a prevenir atos de guerra e violência.”
Mas, Navi Pillay “também contribuiu para o fortalecimento das instituições do direito internacional”, e “a sua independência, conhecimento especializado e firmeza tornaram-na numa das juristas internacionais mais respeitadas da nossa época.”
O primeiro Prémio Nobel da Paz foi concedido há 125 anos, e referiu Comité Norueguês do Nobel, “já naquela época, destacou a importância da resolução de conflitos por meio do direito internacional – um tema que se manteve proeminente ao longo da história do prémio.”
E lembrou “o alcance do direito internacional expandiu-se após a Segunda Guerra Mundial, em particular com a criação das instituições da ONU. A principal constatação foi que a paz duradoura deve ser construída sobre princípios jurídicos, e não sobre a vontade dos mais fortes ou um frágil equilíbrio de poder. Mecanismos jurídicos adicionais foram introduzidos nas décadas do pós-guerra, e o ímpeto aumentou ainda mais após o fim da Guerra Fria.”
Mas lembrou ainda que “a ordem internacional baseada em regras nunca foi perfeita. As maiores potências esquivaram-se, frequentemente, da responsabilidade. Na prática, os casos levados ao âmbito do direito internacional produziram resultados diferentes dependendo de quem é o agressor e quem é a vítima.”
No entanto, referiu ainda o Comité “temos observado que um número crescente de conflitos está a ser resolvido por meio da diplomacia, de tratados e de mecanismos legais, em vez de ameaças, violência e guerra. Líderes e populações chegaram à mesma conclusão: o direito internacional é a base para um mundo mais pacífico.”
Assim, “em tempos de desafios existenciais” envolvendo mais guerras e conflitos que o mundo já não assistia há muito tempo, “o direito internacional deixou de ser apenas um complemento à paz e à segurança. Tornou-se uma necessidade absoluta.”
Em comunicado, é ainda referido que “o sistema de direito internacional está sob enorme pressão e as suas instituições estão a ser atacadas”, e “observamos uma tendência à política de poder em detrimento dos marcos jurídicos e do respeito global pela lei e pela justiça. Sempre que a força se sobrepõe ao direito, a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica são minadas.”
Ao atribuir o Prémio Nobel da Paz de 2026, o Comité Nobel Norueguês referiu que “deseja lembrar ao mundo que o Estado de Direito – nacional e internacional – sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta. A paz exige justiça.”
Nesta linha de base da importância da defesa do Direito, o Comité lembrou que “a história demonstra que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, insensato e desumano”, e que “os juízes – aqueles que zelam pela tênue linha divisória entre a ordem e o caos – são, portanto, merecedores dos nossos elogios. Mas hoje, enquanto esses mesmos juízes são punidos e as suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas corajosas, visionárias e determinadas – qualidades que Navi Pillay demonstra no seu trabalho na magistratura.”
Nos cargos que ocupou, Navi Pillay, “responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança às vítimas da violência e dos conflitos. Em todos os cargos que ocupou, enfatizou a responsabilidade dos indivíduos e dos Estados em cumprir o Estado de Direito.”
E enquanto jurista também ajudou a definir as normas e os princípios jurídicos relevantes, assim, “quando o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda estabeleceu que a violação e a violência sexual poderiam constituir um crime contra a humanidade – assim como o genocídio –, sua influência foi um fator significativo.”
Mas Navi Pillay também foi fundamental para um avanço jurídico distinto, como quando pela primeira vez, um réu enfrentou acusações de incitação ao genocídio unicamente com base na disseminação de propaganda.”
O Prémio Nobel da Paz de 2026 deriva diretamente do testamento de Alfred Nobel, e “Navi Pillay é uma das grandes defensoras dos princípios do direito internacional” na época atual, com a sua distinta carreira a lembrar “da necessidade de apoiar, fortalecer e expandir o Estado de Direito global”. Mais, “o compromisso de Navi Pillay com a justiça e a dignidade humana é uma fonte de esperança e inspiração para todos que buscam construir um mundo mais pacífico.”
