A Comissão Europeia entregou a Portugal 2,32 mil milhões de euros, referentes ao nono pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Um instrumento do NextGenerationEU, que foi criado para apoiar a recuperação, o crescimento económico e a competitividade dos Estados-Membros, após a pandemia de Covid-19.
O nono pedido de pagamento feito por Portugal está relacionado com reformas e investimentos na digitalização da administração pública e dos serviços públicos, para acesso a financiamento e em melhorias em domínios essenciais, nomeadamente na educação, na gestão de resíduos, na economia circular, na simplificação da atividade empresarial e na gestão florestal.
Neste pagamento estão incluídas medidas para modernizar o ensino e a formação profissionais, apoiar a competitividade e eliminar entraves ao licenciamento ambiental, reduzindo os encargos administrativos e facilitando investimentos mais eficientes. Também estão incluídos investimentos no reforço da prevenção de riscos e da utilização sustentável do território, bem como na expansão da capacidade de gestão de resíduos.
O nono pedido de pagamento foi apresentado, por Portugal, em 18 de maio de 2026 e aprovado pela Comissão em 2 de julho, após parecer favorável do Comité Económico e Financeiro do Conselho da União Europeia (UE).
Assim, com este valor do nono pagamento, Portugal recebeu, no total, 17,23 mil milhões de euros, incluindo 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento. Este montante corresponde a 78,67 % da dotação total, de 21,905 mil milhões de euros, atribuída ao país. Até agora estão cumpridos 74,54 % de todos os marcos e metas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
Tal como para todos os Estados-Membros, os pagamentos a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, baseiam-se no desempenho e dependem da execução bem-sucedida dos compromissos assumidos no respetivo Plano de Recuperação e Resiliência.
A Comissão Europeia lembrou que “tendo em vista o encerramento do Mecanismo no final de 2026, os Estados-Membros devem executar todos os marcos e metas pendentes até agosto de 2026 e apresentar os seus últimos pedidos de pagamento até ao final de setembro de 2026.”
