O funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) têm vindo a mostrar fragilidades, e em alguns casos, considerados com eventuais sérios prejuízos para os utentes. Falta de recursos humanos e materiais, como o caso de falta de ambulâncias e de helicópteros.
Para a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) a situação é inaceitável face ao atual estado do (SIEM), que indica continua a falhar na sua missão fundamental de garantir uma resposta eficaz, atempada e clinicamente segura aos pedidos de ajuda dos portugueses.
A ANTEM, como descreve uma reportagem emitida pela CNN Portugal em 2 de julho de 2025, que a falta de ambulâncias operacionais impede resposta a dezenas de ocorrências, indica que “expõe, com clareza perturbadora, aquilo que há muito vem sendo denunciado: dezenas de ocorrências em espera, zonas do país com números extremamente reduzidos de meios disponíveis, meios parados por falta de operacionais e um sistema inexistente, incapaz de proteger os cidadãos nos seus piores momentos.”
A posição da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica é que a situação mostra aquilo que considera serem “opções e estratégias erradas que muito embora estejam identificadas há vários anos, tardam em ser mitigadas”, como o casos de “ausência de investimento sério na educação no âmbito do Pré-Hospitalar e a manutenção de modelos antiquados de triagem, despacho e acompanhamento de meios nos CODU.”
Perante o atual cenário, a ANTEM defende reformas estruturais inadiáveis, nomeadamente:
- Capacitação clínica dos provedores de cuidados médicos de emergência: É urgente dotar os operacionais de educação especializada em Medicina Pré-Hospitalar, com base científica e orientada para a técnica e atuação clínica no terreno, segundo protocolos específicos e constantemente auditados, por forma a garantir a sua eficácia. Sem este investimento, continuará a existir um desfasamento grave entre as exigências do contexto Pré-Hospitalar e as competências dos profissionais que operam no terreno.
- Reforma dos sistemas de triagem, despacho e acompanhamento dos meios: Portugal continua a recorrer a metodologias obsoletas para a triagem das chamadas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). É imperativo abandonar este sistema e adotar soluções cientificamente validadas e com provas dadas internacionalmente. A ANTEM reitera a necessidade de implementar o MPDS – Medical Priority Dispatch System, desenvolvido pela IAED – International Academies of Emergency Dispatch, utilizado em mais de 50 países com elevados padrões de qualidade clínica e operacional e que já se encontra traduzido para português.
A ANTEM compara o atual modelo a um “desfibrilhador sem bateria”, ao colocar vidas em risco de forma contínua. A Associação faz apelo e um alerta ao Ministério da Saúde e ao Governo para uma atuação urgente, com responsabilidade e visão estratégica, que rompa com o imobilismo que tem comprometido o futuro dos Serviços Médicos de Emergência (SME).
Tempos de Resposta por tipo local:
7 minutos em perímetro urbano:
7 minutos desde que se levanta o telefone da linha de emergência médica até que o provedor chega ao local. Este provedor deve ter as habilidades necessárias para intervir na situação em concreto. Por isso, defendemos o aumento do conhecimento, incluindo das suas habilidades clínicas. Não pode uma ambulância ficar à espera de uma VMER por tempo indeterminado.
14 minutos em perímetro rural:
14 minutos desde que se levanta o telefone da linha de emergência médica até que o provedor chega ao local. Este provedor deve ter as habilidades necessárias para intervir na situação em concreto. Como já mencionado, defendemos o aumento das competências clínicas para que a ambulância não tenha de esperar indefinidamente por uma VMER.
Existe ainda a capacidade, de através da adoção do sistema de triagem clínica de emergência MPDS, priorizar os níveis e os tempos de resposta adequados a cada um desses níveis. Estes em conjunto com a adoção de critérios como os utilizados no Reino Unido, o Ambulance Response Programme (ARP) que introduziu uma classificação mais precisa e eficaz das chamadas de emergência, permitindo uma melhor alocação dos recursos e garantindo que os casos mais urgentes recebam ajuda o mais rapidamente possível.
O sistema organiza os pedidos de ajuda em quatro categorias, cada uma com objetivos específicos de tempos de resposta:
Categoria 1 – Situações de Risco Imediato de Vida
- Descrição: Paragem cardiorrespiratória, ausência de consciência ou respiração, entre outros cenários críticos.
- Objetivo de resposta: Tempo médio: até 7 minutos; tempo máximo (90%): até 15 minutos.
Categoria 2 – Emergências Urgentes
- Descrição: Suspeitas de AVC, dor torácica com suspeita de enfarte, convulsões, entre outras.
- Objetivo de resposta: Tempo médio: até 18 minutos; tempo máximo (90%): até 40 minutos.
Categoria 3 – Urgências que requerem avaliação hospitalar
- Descrição: Situações que, embora não sejam críticas, exigem transporte e avaliação hospitalar, como dores abdominais graves ou quedas com lesões.
- Objetivo de resposta: Tempo máximo (90%): até 120 minutos.
Categoria 4 – Casos não urgentes
- Descrição: Situações menos graves, que podem requerer aconselhamento médico ou transporte planeado sem carácter urgente.
- Objetivo de resposta: Tempo máximo (90%): até 180 minutos.
Um modelo que a ANTEM indica garantir respostas mais rápidas para quem mais precisa, enquanto racionaliza o uso dos recursos disponíveis, aumentando a eficiência global dos Serviços Médicos de Emergência.
Um alerta para o caso de pacientes que não necessitam de ser transportados ao hospital:
■ Em algumas realidades, há pacientes que não são transportados ao hospital, pois a sua condição clínica, após avaliação e observação, permite que não sejam transportadas, e se for o caso recorram a outro tipo de estabelecimento de saúde, que não seja um serviço de urgência hospitalar. Contudo, ao abordar esta questão, é necessário haver clarividência e transparência. Em Portugal, apenas o médico da VMER tem a capacidade de tomar essa decisão. Sendo que Portugal só detém 44.
■ Importa, educar e treinar as equipas das ambulâncias de norte a sul do país com conhecimentos e habilidades, para que possa junto do médico do CODU confirmar a sua decisão de não transporte, ou o apoio na prestação de cuidados médicos de emergência (on-line) sempre que se afigurar necessário (entre muitas outras diligências que fazem toda a diferenças e salvam realmente vidas).
■ Nos países onde esta decisão é tomada, existem Técnicos de Emergência Médica (nos seus diversos níveis) e Paramédicos (nos seus diversos níveis). Em Portugal, não existem estes níveis de provedores de cuidados médicos de emergência, o que é lamentável, pois a sua inexistência torna o sistema incompleto e com resultados insatisfatórios. Provedores que a ANTEM tem proposto a criação, sem que ainda tenham sido tomadas diligências para o efeito pelo Governo e pela Assembleia da República.
