30 Novembro 2021

Tag: Tribunal de Justiça da UE

Parlamento Europeu considera Tribunal Constitucional da Polónia “ilegítimo”

Parlamento Europeu considera Tribunal Constitucional da Polónia “ilegítimo”

Tribunal Constitucional da Polónia é “ilegítimo” e carece de independência, indica o Parlamento Europeu. Este pede à Comissão e ao Conselho Europeu para adotarem medidas urgentes sobre a “crise do Estado de direito na Polónia”.
Comissão Europeia leva Apple ao Tribunal de Justiça Europeu

Comissão Europeia leva Apple ao Tribunal de Justiça Europeu

Comissão Europeia recorre ao Tribunal de Justiça Europeu sobre decisão do Tribunal Geral que deu razão à Apple no processo relativo ao auxílio estatal à Apple na Irlanda. Para a Comissão “a Irlanda concedeu auxílios estatais ilegais à Apple através de isenções fiscais".
Tribunal Justiça de UE instado a multar Portugal por faixas horárias nos aeroportos

Tribunal Justiça de UE instado a multar Portugal por faixas horárias nos aeroportos

Comissão Europeia pede ao Tribunal de Justiça que multe Portugal por não executar acórdão do Tribunal relativo à atribuição de faixas horárias nos aeroportos. A multa pedida é de 1 849 000 de euros mais 7 452 euros por dia de incumprimento.
Habitats naturais e espécies não são protegidos em Portugal indica CE

Habitats naturais e espécies não são protegidos em Portugal indica CE

Comissão Europeia vai mover ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por não proteger adequadamente certos habitats naturais e espécies. Portugal na criou zonas especiais de conservação e não estabeleceu medidas de conservação.
Sacos de plástico

Sacos de plástico podem levar Portugal a Tribunal de Justiça da UE

Portugal ainda não transpôs para a legislação nacional a Diretiva relativa aos sacos de plástico. Esta falta de cumprimento pode, dentro dois de meses, levar a Comissão Europeia a mover uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.
CE avisa que pode levar Portugal a Tribunal

CE avisa que pode levar Portugal a Tribunal

Portugal não está a cumprir, junto da Comissão Europeia (CE), a obrigação de informar sobre o controlo dos transportes marítimos. O não cumprimento pode levar a sanções do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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