Transferência de dados de registos de identificação de passageiros entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia abrangida por acordos

    Transferência de dados de registos de identificação de passageiros entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia abrangida por acordos
    Transferência de dados de registos de identificação de passageiros entre a União Europeia e a Noruega e a Islândia abrangida por acordos. Foto: Rosa Pinto

    Acordos entre a União Europeia (UE) e a Noruega e a Islândia vão permitir a transferência de dados de registos de identificação de passageiros para os dois países. Os acordos foram assinados pelo Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, e Secretário de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública da Noruega, Joakim Øren, e pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça da Islândia, Haukur Gudmundsson, respetivamente.

    Os dados de registos de identificação de passageiros durante o processo de reserva e check-in, das transportadoras aéreas que operam entre estes países e os Estados-Membros da EU passam a ser também enviados para cada um dos dois países.

    Esta transferência de dados permitirá reforçar a cooperação policial entre a UE, a Noruega e a Islândia no Espaço Schengen e ajudará a intensificar a luta conjunta contra o terrorismo e a criminalidade grave e organizada. Os acordos também preveem que seja garantido um elevado nível de proteção da privacidade através de fortes salvaguardas de proteção de dados e segurança jurídica às transportadoras aéreas.

    Acordos idênticos foram assinados os Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e Canadá, sendo que a Comissão Europeia considera os novos acordos com a Noruega e a Islândia representam mais um passo no compromisso da UE de reforçar a cooperação policial e as parcerias de troca de informações.