Os Ministros da Energia dos Estados-Membros da União Europeia (UE) aprovaram, na última Reunião do Conselho da UE, de 26 de junho, uma posição negocial sobre o pacote das redes europeias, que inclui uma revisão do regulamento da infraestrutura energética transeuropeia (RTE-E, sigla em ingês) e uma diretiva de licenciamento.
A legislação deverá dar resposta à necessidade urgente de modernizar e expandir a infraestrutura energética da Europa, para acelerar a eletrificação e a descarbonização. Para o Conselho da UE centra-se “na melhoria do planeamento das infraestruturas energéticas transfronteiriças, na simplificação e aceleração da concessão de licenças e na garantia de uma rede energética mais segura e resiliente.”
“Ao acelerar os processos de licenciamento e ao melhorar as interconexões – incluindo o fim do isolamento energético dos Estados-Membros – estamos a garantir energia limpa e acessível e a reforçar a segurança energética para todos os cidadãos europeus. Ao implementar este importante e estratégico pacote, a presidência cipriota colocou em prática os princípios do seu lema: Uma Europa autónoma, aberta ao mundo”, afirmou Michael Damianos, Ministro da Energia, Comércio e Indústria da República de Chipre, que presidiu ao Conselho da UE.
Em termos gerais os Ministros da Energia apoiaram “um quadro comum para o planeamento do desenvolvimento da rede nos setores da eletricidade, do hidrogénio e do gás”, com base num cenário a ser desenvolvido pela Comissão Europeia e os contributos dos Estados-Membros e de partes interessadas, que identifique e aborde as lacunas e os obstáculos de infraestruturas a longo prazo.
O Conselho da UE esclareceu que o cenário a ser desenvolvido pela Comissão Europeia terá de levar “em consideração os planos nacionais de energia e clima, as especificidades regionais e as disparidades nos preços da energia”. Um cenário que deverá ser “acompanhado de análises de sensibilidade realizadas a cada dois anos para abordar a evolução do mercado e as necessidades prementes em infraestrutura energética.”
O Conselho da UE indicou que “os Estados-Membros concordaram em reinvestir uma parte das receitas não utilizadas da congestão – fundos provenientes de gargalos na rede entre diferentes áreas onde a eletricidade é comercializada, também conhecidas como zonas de licitação – em projetos transfronteiriços destinados a reduzir a congestão, a fim de garantir o seu financiamento previsível.”
No entanto, e de acordo com a posição do Conselho da UE, “esta regra não se aplica às receitas provenientes das fronteiras das zonas de licitação dentro de um país nem aos fundos arrecadados antes da entrada em vigor do regulamento”.
Mas é introduzido “um aumento gradual da alocação das receitas de congestionamento (5 pontos percentuais por ano), começando em 10% a partir de 1 de janeiro de 2028, até atingir 25% em 2031. Caso não sejam utilizados, esses fundos ficarão disponíveis após oito anos para que os Estados-Membros os utilizem de acordo com as regras vigentes da UE sobre o mercado de eletricidade.”
A segurança e a resiliência foi uma das preocupações dos Ministros, que reconheceram “o número crescente de interrupções intencionais (sabotagem, ataques físicos ou cibernéticos)”. Uma preocupação que levou os Ministros da Energia a estabelecerem uma nova categoria de projetos prioritários dedicados à segurança e resiliência da infraestrutura elétrica existente. Assim, passará a ser possível “o financiamento de componentes críticos para reparações de emergência de interconexões elétricas.”
No que respeita aos procedimentos de licenciamento, os Ministros da Energia apoiaram que os mesmos sejam mais rápidos e transparentes, incluindo a criação de portais digitais para solicitações simplificadas e a designação de projetos de eletricidade e energia renovável como sendo de interesse público prioritário (a menos que se prove o contrário), dando prioridade à aprovação.
Para agilizar os processos, os Ministros consideram que os Estados-Membros podem decidir que a falta de resposta das autoridades, nas etapas intermediárias da concessão da licença, seja considerada a aprovação tácita.
Uma das posições assumidas, também, pelo Conselho da UE é a de que os Estados-Membros procurarão evitar a exclusão do desenvolvimento de energias renováveis em grandes áreas, para acelerar a implementação das energias renováveis através de um procedimento simplificado e célere.
Mas a posição dos Ministros também inclui medidas sobre o envolvimento dos cidadãos em projetos de energias renováveis, como a promoção do diálogo através de um facilitador independente e a partilha dos benefícios com as comunidades locais próximas.
