O Parlamento Europeu (PE) apoia início de negociações com o Conselho da União Europeia (UE) sobre euro digital, como uma forma segura de reduzir a dependência de fornecedores de países terceiros.
Os eurodeputados acordaram avançar para a próxima fase do processo legislativo. No entanto, os grupos políticos Reformistas e Conservadores Europeus (ECR) e Patriotas pela Europa (PfE) contestaram as decisões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, do PE, de dar início a conversações interinstitucionais sobre a criação do euro digital e a prestação de serviços de euro digital por prestadores de serviços de pagamento constituídos em países da UE na não têm como moeda o euro.
Uma terceira parte do dossiê da moeda única, relativa ao curso legal das notas e moedas de euro, não foi contestada. Assim, as negociações poderão prosseguir.
O eurodeputado relator Fernando Navarrete Rojas irá liderar a equipa de negociação do Parlamento Europeu. A primeira ronda de negociações com a Presidência irlandesa do Conselho da UE deverá ocorrer em breve.
Principais pontos da posição negocial do PE:
■ O euro digital será uma nova forma eletrónica de moeda emitida pelo Banco Central Europeu (BCE) e funcionará em online e não online.
■ As salvaguardas de privacidade serão integradas no euro digital. As transações serão verificadas sem expor dados pessoais, que serão tratados apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do sistema.
■ A maioria das empresas será obrigada a aceitar o euro digital, com exceção dos trabalhadores por conta própria e das pequenas e microempresas que não aceitam outros pagamentos digitais.
■ Os serviços básicos, como a abertura de uma conta, a detenção e gestão de fundos e o acesso a, pelo menos, um instrumento de pagamento, serão gratuitos.
■ Para proteger o sistema financeiro, haverá um limite sobre quantos euros digitais qualquer cidadão poderá deter.
■ Os bancos e os prestadores de serviços de pagamento de países da UE não pertencentes à Zona Euro serão autorizados a distribuir o euro digital.
■ Os países que utilizam o euro serão obrigados a manter o numerário acessível, as empresas não serão autorizadas a proibir o numerário e os Estados-Membros terão de monitorizar regularmente a disponibilidade de numerário, com particular atenção para os grupos vulneráveis, como os idosos, as pessoas com baixos rendimentos e as pessoas sem acesso ao sistema bancário tradicional.
