As manifestações de estudantes em França têm vindo a assumir dimensão e violência, que está a preocupar a sociedade. As manifestações têm com base reivindicações consideradas simples, mas a que o Estado francês se mostra incapaz de resolver, como melhores condições de aprendizagem e mais recursos alocados à educação pública.
Após a ação do bloqueio da escola Saint-Exupéry em Val-de-Marne, alunos do ensino secundário e universitário têm-se mobilizado por toda a França, e parece não haver resposta do Governo, para além de enviar para as ruas as forças de segurança.
Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e a Liga dos Direitos do Homem / Direitos Humanos refere, em comunicado, que o movimento de “bloqueio” das escolas secundárias, que é uma forma de ação coletiva para impedir ou filtrar o acesso às entradas de uma escola, continua a crescer em França, com os alunos do ensino secundário a exigirem o seu direito à educação, reivindicando professores, turmas mais pequenas e edifícios escolares adequadas.
“As reivindicações destes jovens franceses são legítimas. O governo deve ouvi-los e responder”, declarou, em comunicado, Alexis Deswaef, presidente da FIDH. “O papel da polícia é proteger as liberdades públicas e a segurança de todos, especialmente dos menores. Notamos com horror que parecem estar a agir apenas para reprimir violentamente este protesto democrático, chegando ao ponto de mutilar e desfigurar crianças”.
No comunicado, o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos – uma parceria entre a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) – e a Liga dos Direitos Humanos (LDH) denunciam a repressão policial e judicial sofrida pelos estudantes mobilizados, muitos dos quais menores de idade, e apelam às autoridades francesas para que respeitem o direito de manifestação, dando seguimento ao alerta emitido com a publicação do relatório conjunto “França: Democracia em Declínio”, em setembro de 2025.
A FIDH lembra em comunicado que “desde há vários anos que a França tem sido alvo de apelos regulares por parte dos organismos internacionais relativamente à utilização de práticas policiais repressivas durante as mobilizações sociais”.
Recentemente, “a 4 de outubro, o Relator Especial das Nações Unidas para a proteção da liberdade de associação e de reunião pacífica apelou novamente às autoridades francesas para que respeitem a integridade física de todos os manifestantes durante os protestos estudantis”, e “no dia 9 de outubro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou a sua preocupação com os incidentes relacionados com as manifestações em França.”
Também, os observadores da Liga dos Direitos Humanos (LDH) testemunharam ataques diretos contra jornalistas que cobriam os protestos, em violação da liberdade de imprensa e do direito à informação, e durante a manifestação de 6 de outubro, também é relatado “que os observadores foram alvejados por granadas lançadas na sua direção, indicando que eram os alvos pretendidos.”
“Todas as salvaguardas democráticas desmoronam-se quando os jornalistas que exercem a sua profissão e os observadores independentes (tal como definidos pela Observação nº 37 da ONU, pela Comissão de Veneza e pela OSCE) são atacados. Todas as salvaguardas morais desmoronam-se quando as crianças, as nossas crianças, são atacadas”, declarou, citada em comunicado, Nathalie Tehio, presidente da Liga dos Direitos Humanos. “Como temos vindo a afirmar há anos, toda a doutrina policial precisa de ser revista. Estas tragédias poderiam ter sido evitadas. A LDH denuncia também a criminalização da mobilização social ao rotulá-la como ‘violência urbana’, o que leva a uma resposta puramente repressiva.”
Armas de Guerra Contra Crianças
A FIDH relata que o número de ferimentos graves infligidos pelas forças policiais continua a aumentar, e que “na sequência da quarta vaga de protestos, é essencial recordar que a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação pacífica são liberdades fundamentais, garantidas pela Constituição Francesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 19.º e 20.º), pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (artigos 10.º e 11.º) e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), cujo artigo 15.º garante o direito da criança à liberdade de reunião pacífica. Além disso, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura emitiu um alerta em abril de 2025 sobre o uso excessivo da força pela polícia.”
O comunicado da FIDH prossegue indicando que “os relatos alarmantes de repressão policial estão a multiplicar-se: menores espancados com bastões e atingidos por gás lacrimogéneo, abusos brutais cometidos por agentes da autoridade, utilização de SUV para atropelar deliberadamente jovens, mutilações resultantes do uso de armas de calibre militar”, e ao mesmo tempo, “o Estado está a mobilizar unidades de controlo de distúrbios equipadas com as chamadas armas “menos letais”, cujos ferimentos são frequentemente irreversíveis”, como no caso do dia 1 de outubro, em que um manifestante de 16 anos ficou cego de um olho em Tours, região Centro-Vale do Loire, por um lançador de balas de efeito moral (LBD), e no dia 5 de outubro, um outro manifestante de 15 anos teve a mão decepada por uma granada ofensiva EF-SON em Lens, Pas-de-Calais.
Para a FIDH a única resposta do ministro terá sido a suspensão do uso deste tipo de granada, e apenas contra os alunos do ensino secundário. No entanto, todas as granadas ofensivas, bem como as granadas de controlo de distúrbios, são capazes de provocar mutilações. O comunicado lembra que o direito internacional regula rigorosamente o uso destas armas (Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Artigos 2 e 3), bem como dos lançadores de defesa menos letais (LBDs), no controlo de multidões durante os protestos.”
Repressão em números
Até 7 de outubro, terão sido registadas 6.629 detenções e mais de 5.000 pessoas terão sido detidas, 87% destas serão menores. Números devem ser considerados à luz de outras crises em França. Como o movimento dos “Coletes Amarelos” em 2018-2019 que resultou em 6.730 detenções ao longo de um ano. Os protestos contra a lei laboral em 2016 levaram a 690 detenções, e os protestos contra o Primeiro Contrato de Trabalho, em 2006, que resultaram em 250 detenções.
Para a FIDH esta repressão é vista como fazendo parte de um padrão documentado de crescente repressão dos movimentos sociais em França. Os alunos do ensino secundário e universitário devem poder mobilizar-se e manifestar-se sem temer pela sua integridade física e segurança. No entanto, o governo optou por tratá-los desde o início como delinquentes, enviando-lhes polícias especializados em prisões, como a Brigada Anticrime (BAC), em vez dos dedicados à manutenção da ordem pública como a CRS ou Gendarmaria Móvel.
Em face da situação o Observatório e a LDH instam, por isso, o governo francês a:
- Tratar sistematicamente as crianças como titulares de direitos específicos que exigem proteção especial, em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
- Garantir liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião pacífica, protegidas tanto pela DUDH (artigos 19.º e 20.º) como pela CEDH (artigos 10.º e 11.º), e, em particular, evitar a criminalização dos manifestantes, sobretudo dos menores que exercem os seus direitos;
- Assegurar que o uso da força se mantém absolutamente necessário e proporcional em todas as circunstâncias, particularmente no que diz respeito aos menores;
- Assegurar que qualquer alegação de utilização ilegal ou desproporcionada da força é sujeita a uma investigação independente e imparcial para apuramento dos factos;
- Proibir as armas que causam a mutilação e reformar a doutrina do controlo de multidões, a fim de proteger a expressão da dissidência pacífica, tal como definida pelo direito internacional.
