Equipas do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (UE) chegam a um acordo provisório sobre o Orçamento da UE para 2027. O acordo consiste em fixar o nível global de dotações para compromissos em 2027, as designadas promessas legais de pagamento no mesmo ano ou posteriormente em 199,7 mil milhões de euros e as dotações para pagamentos efetivamente realizados aos beneficiários em 211,5 mil milhões de euros.
O acordo provisório restaura os cortes de mil milhões em compromissos do Conselho da UE aos níveis originalmente propostos pela Comissão Europeia em relação às dotações orçamentárias. O Parlamento Europeu indicou que negociou com sucesso um financiamento adicional de 300 milhões, além da proposta da Comissão Europeia, para impulsionar políticas como o Horizonte Europa, as redes de transporte e energia, o Erasmus+, a proteção civil, a política de vizinhança e a ajuda humanitária.
O Parlamento Europeu também garantiu no acordo o fortalecimento das capacidades de cibersegurança e segurança das instituições da UE, inclusive nas delegações da UE, para proteger o pessoal e garantir comunicações seguras.
Investigação, infraestrutura, educação e proteção civil
Para reforçar a competitividade, a inovação e a conectividade transfronteiriça europeias, os eurodeputados conseguiram aumentar o financiamento do Horizonte Europa em 21,5 milhões de euros, das redes de transportes e energia em 22,5 milhões de euros e do Erasmus+ em 14 milhões de euros. Os eurodeputados aumentaram o financiamento do Fundo Europeu de Garantia Agrícola em 7 milhões de euros e o instrumento da UE para o ambiente e a ação climática, o programa LIFE, receberá um financiamento adicional de 10 milhões de euros. Para reforçar a capacidade da UE de responder a catástrofes naturais e outras emergências, aumentaram o financiamento do Mecanismo de Proteção Civil em 13,5 milhões de euros.
Gestão de fronteiras, vizinhança da UE e o mundo
Para reforçar a capacidade da UE de gerir a migração e proteger as fronteiras externas, os eurodeputados aumentaram o financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos em 30 milhões de euros. Conseguiram também aumentar o financiamento para a mobilidade militar em 10 milhões de euros. Os eurodeputados reforçaram o financiamento para a Vizinhança Meridional e a Vizinhança Oriental em 39 milhões de euros e garantiram mais 30 milhões de euros para ajuda humanitária.
Encargos com reembolso do empréstimo NextGenerationEU (NGEU) e do empréstimo de apoio à Ucrânia.
Embora o Parlamento Europeu e o Conselho da UE não tenham mobilizado o instrumento especial de empréstimo de apoio à Ucrânia, comprometeram-se, numa declaração conjunta, a que a mobilização do instrumento permanece possível em 2027, caso surjam circunstâncias imprevistas e excecionais. Os custos excedentes do NGEU, no valor de 4,9 mil milhões de euros, são tratados no âmbito do “mecanismo em cascata”, concebido para gerir os custos dos empréstimos e proteger os programas prioritários.
