A Comissão Europeia manifestou satisfação por o Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia (UE) chegarem a acordo sobre uma alteração específica para aumentar os valores de referência de contingência para o consumo de calor e combustíveis no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, para o período 2026 a 2030.
Os valores de referência servem de base para determinar a atribuição gratuita de licenças à indústria ao abrigo do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, proporcionando simultaneamente uma proteção contra a fuga de carbono.
Os 10% das empresas com melhor desempenho num determinado setor definem o nível de referência para a obtenção de licenças gratuitas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, incentivando assim a redução das emissões em todo o setor.
Os valores de referência são reduzidos a cada cinco anos, para incentivar as empresas a obterem ganhos de eficiência. Os “valores de referência de contingência” são utilizados para os sectores industriais não abrangidos por um valor de referência específico de produto e utilizam o consumo de calor ou de combustíveis como indicadores de eficiência relativa.
A Comissão Europeia apresentou uma proposta separada sobre os parâmetros de referência alternativos juntamente com a proposta de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, em julho de 2026. O objetivo da proposta separada é abordar as preocupações levantadas por alguns setores industriais afetados pela atualização dos parâmetros de referência, reforçar a proteção contra a fuga de carbono e aumentar a atribuição gratuita ligada aos parâmetros de referência para o calor e os combustíveis, sem desencadear o fator de correção intersetorial. Um fator que garante que o montante máximo de atribuição gratuita é respeitado.
O acordo irá contribuir para assegurar um aumento de aproximadamente 120 milhões de licenças atribuídas gratuitamente à indústria, no valor de mais de 10 mil milhões de euros, para o período 2026-2030.
Assim, no âmbito do acordo, a Comissão Europeia estabelecerá parâmetros de referência específicos para cada setor, relativos aos combustíveis, para o período de atribuição 2026 a 2030. A abordagem específica para cada sector beneficiará, em particular, o sector da cerâmica, que apresenta um elevado risco de fuga de carbono.
“Este acordo acelerado é um sinal importante de que a Europa leva a sério a competitividade industrial. Estamos atentos às preocupações da indústria europeia e a tomar medidas concretas para lidar com os riscos de fuga de carbono. Estes parâmetros de referência alternativos continuarão a recompensar a produção eficiente e a incentivar a eletrificação, a eficiência energética e as tecnologias de baixo carbono. Esta é uma ótima notícia para o clima, a competitividade e a independência. Além disso, garante que o mercado carbono da UE se mantenha robusto, que a nossa indústria possa competir e que a nossa transição limpa seja justa, previsível e esteja firmemente no bom caminho”, afirmou Wopke Hoekstra, Comissário Europeu para o Clima, Emissões Líquidas Zero e Crescimento Limpo.
Para a Comissão Europeia a atual abordagem irá proporcionará um apoio adicional à indústria para a descarbonização durante o período de 2026 a 2030, ao mesmo tempo que cria um impulso positivo para as discussões mais amplas sobre os parâmetros de referência pós-2030, que serão abordadas nas negociações em curso sobre a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
