Os principais candidatos dos Partidos pelo círculo eleitoral do Porto debatem “A Ciência, O Ensino Superior, Os Docentes e Os Investigadores, que propostas para a nova legislatura?”. A iniciativa do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) está agendada para o dia 29 de abril, pelas 15h00, no Auditório Magno da Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto.
A iniciativa conta com a participação de cabeças de lista e representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, candidatos pelo círculo eleitoral do Porto.
O SNESup, organizador do debate, indica que será iniciado com a apresentação das propostas e prioridades de cada partido para o setor da ciência e ensino superior, e a que se seguem questões sobre os problemas laborais que afetam os professores do ensino superior e os investigadores, tais como, a elevada perda de poder de compra que atinge os 30% desde 2004 e a precariedade laboral sistémica que se vive nos laboratórios e Instituições de Ensino Superior.
Está também prevista uma sessão de perguntas da audiência aos cabeças de lista dos partidos candidatos pelo círculo eleitoral do Porto às próximas eleições legislativas, que inclui os partidos e candidatos:
- PS: Sofia Pereira – Candidata pelo círculo eleitoral do Porto e Secretária-Geral da Juventude Socialista.
- Chega: José de Carvalho – Candidato pelo círculo eleitoral do Porto.
- IL: Matilde Rocha – Candidata pelo círculo eleitoral do Porto.
- BE: Marisa Matias – Candidata cabeça de lista pelo círculo eleitoral do Porto.
- LIVRE: Jorge Pinto – Candidato cabeça de lista pelo círculo eleitoral do Porto.
- CDU: Rui Pereira – Candidato pelo círculo eleitoral do Porto.
- PAN: Hugo Alexandre Trindade – Candidato cabeça de lista pelo círculo eleitoral do Porto.
- AD: A organização aguarda-se confirmação do nome do candidato.
Para o Sindicato Nacional do Ensino Superior os pontos importantes reivindicados são:
1) A urgente atualização do índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, que já estiveram equiparadas às carreiras das magistraturas. Tal atualização, que não acontece desde 2009, aquando da atualização transversal para toda a Administração Pública da Tabela Remuneratória Única, possibilitará a recuperação do poder de compra perdido, no período entre 2004-2025: mais de 30%.
2) A revogação, com efeitos retroativos, da prática seguida para progressão remuneratória horizontal, em que se exigem 6 anos consecutivos com menção máxima na avaliação de desempenho. A progressão horizontal deve ser semelhante à dos restantes trabalhadores da administração pública: 10 pontos até 2023 e 8 pontos a partir de 2024.
Esta situação, que não tem paralelo nas restantes carreiras da administração pública, surge por interpretação distorcida e intervenção direta da tutela e dos dirigentes das instituições de ensino superior.
3) O aumento do número de escalões remuneratórios nas 3 posições das carreiras, de modo a possibilitar a progressão salarial, dependente da avaliação de desempenho. O aumento do número de escalões remuneratórios será feito pela introdução de pelo menos mais dois escalões, o 5º e o 6º, de índice superior ao atual quarto escalão.
4) O paralelismo do sistema remuneratório das três carreiras, acabando com a discriminação anacrónica dos docentes do Ensino Superior Politécnico.
5) A consagração nas três carreiras, de mecanismos independentes de progressão vertical internos e de mecanismos de recrutamento, com exigência de uma percentagem relativa entre os mecanismos de progressão e de recrutamento.
6) A revalorização da componente letiva, aumentando o seu peso tanto nos mecanismos de avaliação do desempenho como nos concursos de progressão nas carreiras docentes, refletindo não só a sua centralidade na função dos docentes do ensino superior como a função social do sistema de ensino superior.
7) A clarificação do uso da figura do docente ou investigador convidado, por via de:
a) Recrutamento e funções de acordo com o que se encontra vertido nos estatutos de carreira, i.e. profissionais no ativo que levam para a academia o conhecimento próprio da sua atividade profissional.
b) Clarificação e regulação das cargas horárias, medida essencial para acabar com as práticas abusivas de muitas instituições que atentam contra a dignidade dos trabalhadores.
c) Repercussão nos escalões remuneratórios dos docentes convidados dos resultados da sua avaliação de desempenho.
d) Criação de um mecanismo transitório que permita a integração dos falsos docentes convidados que têm vindo a assegurar de forma continuada serviço que não se enquadra no esperado de um docente convidado.
8) O melhoramento das condições de trabalho dos docentes por via de:
a) Exigência do cumprimento do estatuto da carreira docente no que diz respeito ao serviço noturno: “Considera-se serviço docente noturno o que for prestado em aulas para além das 20 horas.”
b) A adequação do número de horas e tipo de trabalho letivo ao perfil etário dos docentes, prevendo que a requerimento dos mesmos, a partir dos sessenta anos, o número de horas letivas seja obrigatoriamente o número mínimo estabelecido nos respetivos estatutos de carreira.
9) A definição dos passos necessários para acabar com a precariedade insustentável na Investigação Científica, por via de:
a) Extinção da figura não estatutária do investigador júnior à medida que os contratos de trabalho celebrados nessa condição forem cessando.
b) Implementação de um regime transitório que permita a vinculação dos investigadores com continuados contratos de trabalho precários.
10) A negociação e a publicação do Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados.
