Para manter e a preservar a capacidade produtiva das empresas, proteger o emprego e, assim, manter a atividade económica para a retoma quando ultrapassada a pandemia pela COVID-19, o Governo anunciou hoje quatro novas linhas de crédito.
As linhas de crédito vão ser disponibilizadas através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, e acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos os setores económicos, do comércio, da indústria e dos serviços e já está disponível desde a semana passada. O Governo já notificou a Comissão Europeia sobre as linhas de crédito.
As novas Linhas de Crédito representam 3 mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, com um período de carência até 12 meses, e são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes setores:
1. Restauração e Similares: 600 mil milhões de euros, dos quais 270 ME para Micro e Pequenas Empresas
2. Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200 mil milhões de euros, dos quais 75 mil milhões de euros para Micro e Pequenas empresas
3. Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 mil milhões de euros, dos quais 300 mil milhões de euros para Micro e pequenas
4. Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 1.300 mil milhões de euros, dos quais 400 mil milhões de euros para Micro e Pequenas Empresas.
O Ministério da Economia indicou o objetivo é minimizar o impacto dos efeitos da pandemia nos quatro setores, onde foi sentido mais abrupta e precocemente. Para além dos setores agora abrangidos o Governo indicou que vai continuar a acompanhar a situação e a dirigir apoios a outros setores afetados, designadamente noutras áreas da indústria e no comércio e nos serviços, que, pela sua importância económica e social e as suas características próprias, carecem de medidas específicas.
O Ministério da Economia lembrou que a Linha de Crédito de 200 milhões de euros já está disponível e as suas condições de acesso serão também atualizadas. Entretanto o Governo indicou que “está a monitorizar a situação e a procurar garantir as condições para que a estrutura produtiva se mantenha e que os contratos de trabalho sejam preservados durante esta situação excecional”.
É referido ainda que “o Governo, com estas e com outras medidas que venha a tomar, garantir que quando a curva epidemiológica for invertida, a atividade económica seja retomada e acelerada”.
