Nova Diretiva da União Europeia (UE) que define regras mais rigorosas para combater a corrupção já entrou em vigor em toda a UE. A diretiva introduz regras modernas mais harmonizadas para melhor prevenir, detetar e sancionar a corrupção em toda a UE. Que é esperado que ajudem a proteger a confiança do público, as instituições democráticas e o Estado de direito, e apoiar em simultâneo a competitividade.
Para a Comissão Europeia as novas regras estabelecem um quadro mais coerente a nível da UE, harmonizando a definição de crimes de corrupção em todos os Estados-Membros – incluindo suborno, apropriação ilegítima, tráfico de influências, exercício ilegal de funções públicas, obstrução da justiça e enriquecimento relacionado com a corrupção. A diretiva estabelece igualmente regras mínimas em matéria de sanções penais tanto para as pessoas singulares como para as empresas.
Para assegurar a justiça, as novas regras introduzem regras mínimas em matéria de prazos de prescrição, a fim de assegurar tempo suficiente para investigar e reprimir eficazmente os crimes de corrupção. Os Estados-Membros devem também garantir que as autoridades policiais e os procuradores dispõem de instrumentos de investigação adequados e reforçar as medidas preventivas, nomeadamente através de estratégias nacionais específicas de luta contra a corrupção.
“A corrupção compromete as nossas democracias e a segurança das nossas sociedades. Estas novas regras são uma parte vital do nosso compromisso de defender o Estado de direito. Juntamente com a nossa futura Estratégia Anticorrupção da UE, enviam uma mensagem clara: esta Comissão tomará medidas decisivas contra aqueles que traem a confiança do público”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
A Comissão Europeia indicou que considera a luta contra a corrupção como uma prioridade fundamental, como foi sublinhado nas Orientações Políticas para 2024-2029, e um elemento central dos esforços mais amplos da UE para proteger a democracia e defender o Estado de direito. A Comissão lembrou que a diretiva faz parte de uma agenda mais ampla de luta contra a corrupção, a par da Estratégia Anticorrupção da UE, e para a qual pretende recolher contributos até 6 de julho.
“A corrupção não é um crime sem vítimas. Esgota os recursos públicos, distorce a concorrência leal e mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Com estas novas regras, estamos a reforçar a nossa capacidade para prevenir a corrupção, perseguir os responsáveis de forma mais eficaz e assegurar uma abordagem mais coerente em toda a UE. Trata-se de proteger a integridade das nossas democracias e assegurar que o poder público é sempre exercido no interesse público”, declarou Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor.
