COVID-19: Orientações para livre circulação de trabalhadores em profissões críticas

Comissão Europeia emitiu orientações para assegurar e restringir temporariamente viagens para a UE, com o objetivo de combater a propagação do novo coronavírus. A livre circulação dos trabalhadores críticos é uma das orientações.

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COVID-19: Orientações para livre circulação de trabalhadores em profissões críticas
COVID-19: Orientações para livre circulação de trabalhadores em profissões críticas. Foto: © Rosa Pinto

A Comissão Europeia emitiu hoje, 30 de março, orientações práticas para garantir a livre circulação dos trabalhadores críticos, assim como orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a União Europeia.

Ambas as medidas vêm na sequência dos pedidos apresentados pelos dirigentes da UE em 26 de março, e procuram dar resposta às preocupações práticas dos cidadãos e das empresas afetados pelas medidas destinadas a limitar a propagação do coronavírus, bem como para facilitar as modalidades de trânsito dos cidadãos repatriados.

As medidas temporárias restritivas não se aplicam aos trabalhadores que exercem profissões críticas no combate à pandemia, como sejam, entre outros:

profissionais de saúde;
cuidadores de crianças e idosos;
cientistas;
técnicos de dispositivos médicos;
bombeiros;
polícias;
trabalhadores dos transportes;
trabalhadores do setor da alimentação;
trabalhadores sazonais da agricultura.

São ainda excluídos das restrições de viagens:

diplomatas, funcionários de organizações internacionais, pessoal militar e de ajuda humanitária e pessoal de proteção civil no exercício de suas funções;
passageiros em trânsito;
passageiros que viajam por razões imperativas da família;
pessoas que precisam de proteção internacional ou por outras razões humanitárias, respeitando o princípio de não repulsão.

A Comissão Europeia considera compreensível que os Estados-Membros tenham introduzido controlos nas fronteiras internas para limitar a propagação do coronavírus, mas é imperativo que os trabalhadores em profissões críticas possam chegar sem demora ao seu destino.

Os Estados-Membros também devem deixar passar os trabalhadores fronteiriços se o trabalho no setor em causa ainda estiver autorizado no Estado-Membro de trabalho.

A restrição temporária de viagens não indispensáveis para a UE deve ser devidamente assegurada, no entanto, facilitando as modalidades de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE.

A Comissão indica que a recusa de entrada aplica-se aos nacionais de países terceiros não residentes que apresentem sintomas relevantes ou tenham estado particularmente expostos ao risco de infeção e sejam considerados uma ameaça para a saúde pública. No entanto, todas as decisões de recusa de entrada devem ser proporcionadas e não discriminatórias.

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