Estatuto do Cuidador Informal não beneficia todos os cuidadores informais

Plataforma Saúde em Diálogo quer um Estatuto do Cuidador Informal que beneficie todos os cuidadores informais. A reivindicação foi colocada às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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Estatuto do Cuidador Informal não beneficia todos os cuidadores informais
Estatuto do Cuidador Informal não beneficia todos os cuidadores informais. Foto: © Rosa Pinto

A Plataforma Saúde em Diálogo já expôs às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a posição da Plataforma sobre a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em setembro. A Plataforma indicou estar disponível para colaborar com o Governo numa regulamentação que “beneficie realmente todos os cuidadores informais”.

A posição da Plataforma enviada a Marta Temido e a Ana Mendes Godinho reconhece que a lei aprovada “permite uma séria melhoria dos direitos dos cuidadores e das pessoas cuidadas”, mas pede a clarificação de algumas questões, nomeadamente do conceito de cuidador informal, uma vez que a atual lei exclui os cuidadores não familiares. A Plataforma pede ainda que a definição de “pessoa cuidada” abranja outras pessoas para além dos beneficiários de prestações sociais.

O documento enviado às governantes pede também esclarecimentos sobre a inclusão dos agentes associativos como ferramenta de apoio ao cuidador informal, o conceito de redes sociais de suporte ao cuidador informal e os benefícios fiscais previstos na lei para o cuidador informal. A Plataforma Saúde em Diálogo pede ainda a incorporação dos direitos do cuidador informal nas estruturas de resposta do Serviço Nacional de Saúde e que os referidos apoios, subsídios, isenções, articulação laboral e integração no mercado de trabalho sejam regulados.

A posição enviada às duas ministras tem em conta os contributos enviados pelas várias associadas da Plataforma Saúde em Diálogo, que congrega 55 entidades, entre as quais associações de doentes, de promotores de saúde, de profissionais do sector e de consumidores. O tema do Estatuto do Cuidador Informal foi profundamente debatido nos últimos anos e desse debate resultou uma “Proposta de Estatuto do Cuidador Informal”, aprovada internamente em novembro de 2017 e enviada aos respetivos ministérios.

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