O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) tem vindo a manifestar falhas sobretudo em momentos em que mais se precisava do sistema, para dar resposta às situações de urgência, tal como ocorreu em 2017, quando da calamidade dos grandes incêndios, e agora quando no dia 28 de abril de 2025 ocorreu uma falha total de energia elétrica em todo o país.
O Governo, através de um despacho conjunto da Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, determinam “a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.”
Uma decisão que refere o Governo é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o “apagão”.”
Como indica em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a decisão de constituir equipa de trabalho sobre o SIRESP, vem em paralelo “ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão”, visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil.”
Sobre a equipa de trabalho para abordar as questões do SIRESP é indicado, em comunicado, que a equipa irá integrar representantes de várias entidades, nomeadamente:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
- Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
- Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
- EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas
- Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)
- Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)
- Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
- GNR – Guarda Nacional Republicana
- INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
- PSP – Polícia de Segurança Pública
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
- Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente.
Sendo que o coordenador da equipa de trabalho irá ser designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação.
