Ministério da Educação mantém proposta e convoca professores para reunião

Ministério da Educação mantém a proposta de 4 de junho, de considerar, nesta fase, de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço, para efeitos de recuperação remuneratória. Mas convoca para dia 11 de junho os sindicatos dos professores para negociação.

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Edifício do Ministério da Educação
Edifício do Ministério da Educação. Foto: Rosa Pinto

O Ministério da Educação deu hoje resposta à “carta aberta” de 2 de julho, das várias associações sindicais de professores e educadores, incluindo: ASPL, FENPROF, FNE, Pró-Ordem, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU.

O Ministério responde aos sindicatos indicando que:

1. “Na reunião do passado dia 4 de junho, o Governo, através do Ministro da Educação, reafirmou a proposta da primeira variável da negociação – o tempo – correspondente à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço, conforme posição já avançada na reunião havida a 12 de março. Esta proposta do Governo, fundada nos princípios de justiça e de equidade, representa a recuperação de 70% de um escalão de quatro anos da carreira docente, ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias. Nas carreiras gerais, 7 anos são 70% de um escalão; logo, da mesma forma, a proposta apresentada pelo Governo representa 70% do referido escalão.

2. Relativamente ao compromisso de 18 de novembro, cumpre relembrar os seus exatos termos: “a fim de mitigar o impacto do congelamento que agora cessa, no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos, desenvolver um processo negocial setorial nos seguintes termos:

a) definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá;

b) negociar nos termos da alínea anterior o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço;

c) garantir que desse processo não resultam ultrapassagens;

d) iniciar a recomposição da carreira já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36.º da proposta de Lei do Orçamento do Estado;

e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima”.

É, portanto, absolutamente claro que a base negocial continha três variáveis – a saber, o tempo a recuperar, o modo de recuperação e o calendário – não estando definido o tempo a recuperar.

3.No que respeita à Lei do Orçamento do Estado para 2018, também aqui ficou expresso que o prazo e o modo dependiam de fatores de sustentabilidade orçamental e de compatibilização com os recursos disponíveis, bem como de critérios de equidade, não constando da letra da lei qual o tempo a recuperar. Tal entendimento é reforçado pelo facto de a Assembleia da República ter considerado necessária a discussão de várias resoluções que recomendavam ao Governo a contabilização do tempo reivindicado pelas associações sindicais.

4. Após o dia 4 de junho, tanto o Primeiro-Ministro, como o Ministro da Educação, reiteraram publicamente estar o Governo disponível para que as negociações fossem retomadas conquanto que as associações sindicais demonstrassem estar disponíveis para negociar as três variáveis que o Governo e sindicatos se tinham proposto.

5. Vêm agora as referidas organizações sindicais de professores e educadores transmitir que estão disponíveis para a negociação, facto pelo qual o Governo se congratula, e que entendem que a negociação não pode manter-se adiada, devendo o Ministério da Educação apresentar propostas concretas e calendarização do processo negocial a desenvolver. Todavia, tais estruturas sindicais persistem em não adiantar qualquer nova proposta.

6. Ainda assim, como demonstração da boa-fé negocial do Governo em todo este processo, o Ministério da Educação convoca as associações sindicais destinatárias deste ofício para uma reunião, no dia 11 de julho, às 15h00”.

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