A Comissão Europeia lança orientações para garantir uma implementação mais simples e harmonizada da legislação da União Europeia (UE) em matéria de água, garantindo uma redução das incertezas sobre o cumprimento das normas. O objetivo é apoiar a agenda global de resiliência da Europa, que inclui a resiliência hídrica.
As orientações têm o objetivo de manter elevados padrões para as águas, de forma a proteger a saúde humana e o ambiente, garantir em simultâneo o acesso às matérias-primas essenciais para a transição para uma energia limpa.
As orientações clarificam a Diretiva Quadro da Água, apoiada pelas diretivas derivadas, como a Diretiva das Águas Subterrâneas e a Diretiva das Normas de Qualidade Ambiental, que integram o Plano de Acão RESourceEU e têm em conta os objetivos da Estratégia de Resiliência Hídrica.
O documento de orientação explica como avaliar o impacto ambiental dos novos projetos na qualidade da água. Centra-se nos projetos que afetam o estado químico das massas de água e nas regras estabelecidas na legislação da UE sobre a água, que já prevê objetivos ambientais menos exigentes.
É feita uma abordagem a novas isenções introduzidas através das recentes alterações à legislação sobre a água. Estas isenções permitem procedimentos simplificados para projetos que conduzam apenas a uma deterioração a curto prazo ou à relocalização da poluição sem um aumento líquido.
O documento da Comissão Europeia também fornece exemplos de como as flexibilidades podem ser aplicadas para facilitar projetos de mineração, processamento de metais e outros projetos relacionados com matérias-primas críticas.
Um objetivo garantir que as avaliações para as licenças relativas a projetos de matérias-primas críticas são realizadas de forma mais rápida e consistente.
Embora a orientação se concentre no setor mineiro, as conclusões também podem ser aplicadas a outros projetos ou atividades, incluindo os relacionados com setores estratégicos promovidos pela Diretiva das Energias Renováveis III, pela Lei dos Chips ou pela Lei da Indústria de Emissões Líquidas Zero.
As orientações vão também na direção do acelerar o licenciamento, incluindo a proposta de Regulamento sobre a aceleração das avaliações ambientais.
