Uma resolução sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), os recursos próprios e o plano de recuperação, foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu (PE), com 505 votos a favor, 119 contra e 69 abstenções. O PE afirmou que “os cidadãos europeus devem estar no cerne da estratégia de recuperação”, e esta deve dar resposta às desigualdades sociais e económicas e às necessidades dos mais afetados pela crise da COVID-19.
Os eurodeputados consideram essencial que o QFP revisto e a estratégia de recuperação se alicercem nos princípios da coesão económica e territorial, do diálogo social e da transição para uma economia resiliente, sustentável, socialmente justa e competitiva.
O novo “fundo europeu de recuperação e transformação” será “um elemento principal de um pacote global de estímulo ao investimento, nomeadamente através da mobilização de investimento privado, no montante de 2 biliões de euros e com uma duração proporcional ao impacto profundo e duradouro previsto da atual crise”, refere o PE.
Os eurodeputados querem que este fundo seja financiado através da emissão de obrigações de recuperação a longo prazo garantidas pelo orçamento da União Europeia (UE) e que o pacote “seja desembolsado através de empréstimos e, principalmente, de subvenções, pagamentos diretos para investimento e capital”.
“O fundo não deve impor encargos adicionais aos erários nacionais e deve ser norteado pelos princípios do financiamento sólido”, defende o PE, esperando que este “se torne operacional o mais rapidamente possível no presente ano”.
Os eurodeputados querem que a Comissão se abstenha de utilizar “engenharia financeira” e “multiplicadores duvidosos” para publicitar valores ambiciosos, e pondo em causa a credibilidade da UE que está em jogo.
Fundo de recuperação adicional ao próximo QFP 2021-2027
O PE advertiu a Comissão Europeia contra a apresentação de um QFP revisto em que o plano de recuperação seja financiado em detrimento dos programas europeus existentes e futuros, solicitando que a Comissão deve calcular o novo fundo “em complemento do próximo QFP”.
O dinheiro para a recuperação deve ser canalizado para “programas abrangidos pelo orçamento da UE, com pleno controlo e participação parlamentar, e que estejam sujeitos a requisitos adequados de auditoria e de prestação de informações”, refere a resolução do PE.
Os eurodeputados consideram que PE deve ser associado à elaboração, adoção e execução do fundo de recuperação e estar no centro do processo de tomada de decisões para assegurar a responsabilização democrática rejeitando o recurso a “mecanismos intergovernamentais”.
Investimentos no Pacto Ecológico e na agenda digital
Os eurodeputados esperam que este pacote de recuperação em larga escala “transforme as nossas economias” através do apoio às PME e do reforço das oportunidades de emprego e das competências para atenuar o impacto da crise nos trabalhadores, nos consumidores e nas famílias.
Os eurodeputados defendem que deve ser dada prioridade aos investimentos no Pacto Ecológico, na agenda digital e na “consecução da soberania europeia em setores estratégicos”, com uma estratégia industrial coerente.
PE propõe também a diversificação das cadeias de abastecimento, a reorientação das políticas comerciais e a criação de um novo programa europeu autónomo no domínio da saúde.
Reforma do sistema de recursos próprios
O PE reitera a sua posição sobre a introdução de um cabaz de novos recursos próprios (receitas da UE), avisando os Estados-Membros de que, caso não queiram aceitar a criação destes novos recursos, as suas contribuições diretas para o orçamento comunitário baseadas no Rendimento Nacional Bruto (RNB) terão de aumentar para que haja um QFP viável.
Os eurodeputados solicitaram um aumento imediato e permanente do limite máximo dos recursos próprios, a fim de satisfazer as necessidades do QFP e do fundo de recuperação e de ter em conta a quebra prevista do RNB na sequência da recessão provocada pela crise.
