As vítimas de crimes em toda a União Europeia devem receber um melhor apoio e melhor acesso à informação, e o acesso à justiça deve ser facilitado. Isto é o que pretende a Comissão Europeia com a apresentação de uma proposta de melhoria da Diretiva sobre os Direitos das Vítimas e que já teve a concordância de um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
As alterações da Diretiva incluem a criação de linhas de apoio telefónico para fornecer informações, orientação e apoio emocional às vítimas. Também foram introduzidas alterações que facilite a denúncia pelas vítimas de crimes online e a participação em processos penais.
As vítimas passam a poder receber apoio nos tribunais em espaços dedicados e considera apoio psicológico adicional disponível para as vítimas que dele necessitem. As crianças vítimas passarão a beneficiar também de um melhor acesso à justiça nos tribunais. Para satisfazer as necessidades específicas das crianças vítimas, a Diretiva vem estruturar e coordenar melhor a denúncia e o testemunho de crimes, os serviços sociais, os cuidados psicológicos e médicos e a orientação administrativa.
“É crucial garantir que é feita justiça para as vítimas de crime. Ao atualizar a Diretiva sobre os Direitos das Vítimas, damos um passo em frente para garantir que beneficiamos de um sistema de justiça que tenha a proteção das vítimas como prioridade”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Com as alterações introduzidas na Diretiva todas as vítimas passarão a beneficiar de uma maior proteção dos seus dados pessoais e terão reforçado o acesso à indemnização. As novas regras reforçam também as atividades de formação para garantir que os agentes da polícia, os juízes e os procuradores respondem eficazmente aos direitos e às necessidades das vítimas.
As alterações propostas pretendem colmatar lacunas sobre os principais direitos das vítimas em relação à Diretiva sobre os Direitos das Vítimas em vigor desde 2015 e que uma avaliação em junho de 2022 veio mostrar.
