Com a criminalidade a tornar-se cada vez mais sofisticada, a internacionalizar-se e a ocupar os espaços digitais, a Comissão Europeia propõe medidas para reforçar a resposta da União Europeia (UE) aos novos desafios.
No entender da Comissão Europeia, para um combate eficaz à criminalidade grave, as autoridades policiais e alfandegárias, os procuradores e os tribunais têm de trabalhar em estreita colaboração desde o início de qualquer investigação até à decisão judicial definitiva.
As propostas, agora apresentadas abrangem toda a cadeia do apoio que a UE presta aos Estados-Membros, desde a prevenção, a deteção e a investigação até à cooperação judiciária e à ação penal efetiva. O pacote legislativo apresentado inclui dois regulamentos para reforçar os mandatos da Europol e da Eurojust. Uma revisão da decisão europeia de investigação e alterações do Regulamento relativo à proteção de dados para as instituições e organismos da União.
As medidas têm como objetivo melhorar a cooperação e a complementaridade entre as agências da UE e as autoridades nacionais, nomeadamente as polícias, as alfândegas e os tribunais, com apoio na realização de mais investigações conjuntas, na aceleração da ação penal e na facilitação do intercâmbio de informações com um quadro jurídico mais claro e com menos encargos administrativos.
A Europol e a Eurojust são as entidades de resposta da UE às redes de criminalidade organizada, ao terrorismo e a intervenientes hostis que atuam através das fronteiras, a nível mundial e nos espaços virtuais, e que tiram cada vez mais partido da inteligência artificial.
Agora, com a nova legislação proposta, a Comissão Europeia pretende colocar em execução às orientações políticas da Presidente Ursula von der Leyen e à ProtectEU, a estratégia de segurança interna da UE.
