A Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal por não ter transposto para a legislação Nacional a Diretiva da União Europeia (EU) relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia. Um idêntico parecer foi também enviado à Grécia.
Os Estados-Membros tinham até 4 de março de 2025 para transpor a Diretiva que para facilitar o reconhecimento das qualificações obtidas pelos enfermeiros romenos responsáveis por cuidados gerais que iniciaram a sua formação profissional antes da adesão da Roménia à UE e seguiram um programa destinado a melhorar as suas qualificações para satisfazer os requisitos mínimos de formação da UE.
Por falta da correta transposição da Diretiva, a Comissão Europeia ao decidir enviar um parecer fundamentado aos dois Estados-Membros, estes passam a disporem agora de dois meses para responder e adotar as medidas necessárias para transpor a Diretiva.
No caso da não transposição, a Comissão Europeia poderá instaurar processos no Tribunal de Justiça da União Europeia, requerendo a aplicação de sanções pecuniárias.
