As autarquias afetadas pelas últimas tempestades e que viram declarado pelo Governo o estado de calamidade podem, entre 1 de agosto e 30 de novembro de 2026, candidatar-se ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), para financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos.
A comparticipação do Estado a atribuir aos municípios no âmbito dos contratos de auxílio financeiro, está definido em despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, já publicado em Diário da República, em 31 de julho de 2026, e que não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis.
Como está descrito no despacho do Governo estão abrangidos neste apoio infraestruturas e equipamentos públicos, como estradas, caminhos e arruamentos, sistemas de abastecimento de água, saneamento e drenagem, pontes, passagens hidráulicas e estruturas de contenção, equipamentos escolares, sociais, culturais, desportivos e recreativos, bem como património habitacional municipal, e muitos outras infraestruturas que foram afetadas.
As candidaturas ao apoio são apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) onde se insere autarquia e podem recorrer ao apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais da região afetada.
Como esclareceu, em comunicado, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, as candidaturas dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal decorrem após o período necessário para determinar os custos reais dos prejuízos causados pelas tempestades, apurar as indemnizações devidas pelos seguros e elaborar os projetos de reparação das infraestruturas e equipamentos públicos.
“As autarquias que foram severamente afetadas pelas tempestades e viram os seus equipamentos e infraestruturas danificados contam com a solidariedade do Estado central para recuperarem os territórios e continuarem a responder às necessidades das suas populações”, afirmou, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Para além das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, as autarquias também terão a possibilidade de recorrer uma linha de crédito que está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades.
