A Comissão Europeia indicou que está a tomar medidas para controlar as importações de produtos de baixo valor vendidos por retalhistas e comércio eletrónico de países fora da União Europeia (UE), que designa: “Um conjunto abrangente de ferramentas da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável”.
Em 2024, entraram no mercado da UE cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, que foi o dobro verificado em 2024 e o triplo de 2022, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 euros, o que equivale em 2024 a 12 milhões de encomendas por dia. Muitos destes produtos não estão em conformidade com a legislação europeia.
O crescimento exponencial das encomendas e logo dos valores envolvidos está a levantar inúmeras preocupações na Comissão Europeia, dado que há, cada vez mais, produtos nocivos a entrar na UE. Além disso, os vendedores europeus, que respeitam os elevados padrões de produtos, correm o risco de serem prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos contrafeitos através dos mercados de comércio eletrónico. A Comissão Europeia refere ainda que o grande número de encomendas enviadas e transportadas tem uma pegada ambiental e climática negativa.
A Comissão Europeia propõe novas ações para abordar as preocupações com o aumento de produtos inseguros, falsificados e que não são conformes ou ilícitos que entram no mercado:
■ Reforma aduaneira, incluindo o apelo para que os colegisladores adotem rapidamente o Pacote de Reforma da União Aduaneira que é proposto, e a rápida implementação de novas regras para nivelar o campo de atuação no comércio eletrónico. Isto inclui a remoção da isenção de impostos para encomendas de baixo valor inferior a 150 euros e o reforço das capacidades de controlo, como uma melhor partilha de dados e avaliação de riscos. A Comissão Europeia também pretende medidas adicionais, como uma taxa de manuseamento não discriminatória, sobre artigos de comércio eletrónico importados na UE diretamente para os consumidores, para abordar os custos crescentes de supervisão da conformidade de milhares de milhões destas remessas com as regras da UE.
■ Medidas direcionadas para os produtos importados, incluindo o lançamento de controlos coordenados entre as autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado, bem como ações coordenadas sobre a segurança dos produtos, como a primeira varredura de segurança dos produtos. Isto deverá levar à remoção dos produtos não conformes do mercado e contribuir para a recolha de provas para alimentar a análise de risco e ações complementares. Os controlos futuros serão intensificados para determinados operadores, bens ou fluxos comerciais, de forma contínua, à luz da análise de risco. Quanto maior for a taxa de não conformidade, maior deverá ser o nível de vigilância nas etapas subsequentes, enquanto as penalizações devem refletir os casos de não conformidade sistemática.
■ Proteger os consumidores nos mercados online, destacando as práticas de comércio eletrónico como uma clara prioridade de execução ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, bem como ferramentas como a Lei dos Mercados Digitais e as que se aplicam a todos os comerciantes: o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos, o Regulamento de Cooperação de Proteção do Consumidor e a Rede de Proteção do Consumidor.
■ Utilizar ferramentas digitais que podem ajudar a facilitar a supervisão do panorama do comércio eletrónico através do Passaporte Digital de Produtos e novas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a deteção de produtos potencialmente não conformes.
■ Proteção ambiental, incluindo a adoção do primeiro plano de ação sobre o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis e o apelo à rápida adoção da alteração específica para a Diretiva-Quadro de Resíduos.
■ Capacitar os consumidores e comerciantes através de campanhas de sensibilização sobre os direitos do consumidor, riscos e mecanismos de reparação.
■ Cooperação e comércio internacional, incluindo a prestação de atividades de formação sobre as regras de segurança dos produtos da UE e a avaliação de quaisquer provas que possam surgir relacionadas com o dumping e os subsídios.
