Por despacho publicado, ontem, no Diário da República, o Governo cria um Grupo de Trabalho para “estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel”.
“A automação é um fenómeno crescente e muitas das inovações estão já introduzidas no mercado, através de sistemas de apoio à condução, que progressivamente contribuem para a redução do número de acidentes”, lê-se no despacho do Governo.
“Presenciamos hoje uma revolução tecnológica no setor automóvel cujos benefícios se irão repercutir e incrementar ao longo de vários anos”, acrescenta.
O despacho vem no seguimento de testes já realizados no país com veículos autónomos, nomeadamente através do projeto SCOOP@F, que abrangeu testes de conectividade na região Norte, do projeto Autocits com veículos autónomos e conectados na CREL e agora com projeto C-Roads, para equipar a infraestrutura rodoviária com os meios adequados à realização de testes.
A nova legislação é importante em face do projeto do veículo autónomo BE, em desenvolvimento pelo Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) em parceria com diversos parceiros industriais e científicos, ou os projetos da empresa portuguesa Veniam, considerada uma das 50 empresas mais disruptivas do mundo em 2017.
Com a criação de legislação que regulamente os testes o Governo prevê se vão ser criadas “as condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica.”
O grupo de trabalho deve apresentar:
a) Uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança, até ao dia 31 de maio de 2019;
b) Uma avaliação das modificações legais necessárias a introdução da condução autónoma, até ao dia 30 de junho de 2019.
