Governo vai alterar legislação para circulação de veículos autónomos

Governo criou Grupo de Trabalho para estudar as alterações legislativas à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, designadamente execução de testes de circulação de veículos autónomos.

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Governo vai alterar legislação para circulação de veículos autónomos
Governo vai alterar legislação para circulação de veículos autónomos. Foto: © Rosa Pinto

Por despacho publicado, ontem, no Diário da República, o Governo cria um Grupo de Trabalho para “estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel”.

“A automação é um fenómeno crescente e muitas das inovações estão já introduzidas no mercado, através de sistemas de apoio à condução, que progressivamente contribuem para a redução do número de acidentes”, lê-se no despacho do Governo.

“Presenciamos hoje uma revolução tecnológica no setor automóvel cujos benefícios se irão repercutir e incrementar ao longo de vários anos”, acrescenta.

O despacho vem no seguimento de testes já realizados no país com veículos autónomos, nomeadamente através do projeto SCOOP@F, que abrangeu testes de conectividade na região Norte, do projeto Autocits com veículos autónomos e conectados na CREL e agora com projeto C-Roads, para equipar a infraestrutura rodoviária com os meios adequados à realização de testes.

A nova legislação é importante em face do projeto do veículo autónomo BE, em desenvolvimento pelo Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEIIA) em parceria com diversos parceiros industriais e científicos, ou os projetos da empresa portuguesa Veniam, considerada uma das 50 empresas mais disruptivas do mundo em 2017.

Com a criação de legislação que regulamente os testes o Governo prevê se vão ser criadas “as condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica.”

O grupo de trabalho deve apresentar:

a) Uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança, até ao dia 31 de maio de 2019;

b) Uma avaliação das modificações legais necessárias a introdução da condução autónoma, até ao dia 30 de junho de 2019.

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