Limitar na União Europeia (UE) os investimentos estrangeiros em setores sensíveis, como: a defesa, os semicondutores, a inteligência artificial, as matérias-primas críticas e os serviços financeiros, reúne consenso no Parlamento Europeu, que aprovou a atualização das regras da UE relativas à análise dos investimentos estrangeiros, para melhor prevenir riscos de segurança.
Os Estados-Membros devem obrigatoriamente proceder a uma análise dos investimentos estrangeiros para identificar e melhor responder a potenciais riscos para a segurança ou a ordem pública, mantendo-se contudo, simultaneamente abertos aos fluxos de capitais estrangeiros.
Com a nova Lei agora aprovada pelos eurodeputados os procedimentos aplicáveis aos mecanismos nacionais de análise serão simplificados, para reduzir a complexidade e tornar a UE um local mais atrativo para investir. Também, a cooperação entre as autoridades nacionais de triagem e com a Comissão Europeia será reforçada, de modo a facilitar a coordenação e a ação conjunta para combater riscos de segurança transfronteiriços.
“Com este texto, estamos a encerrar um capítulo da ingenuidade europeia. Alguns países estrangeiros estão a tentar enfraquecer-nos. Estamos a virar a página sobre a cegueira deliberada dos Estados-Membros que permitiram que intervenientes estrangeiros assumissem o controlo de setores sensíveis da nossa economia. Mas o nosso trabalho em matéria de investimento estrangeiro ainda não terminou. A luta pela independência e soberania da Europa prossegue, agora, com a proposta do Regulamento Aceleração Industrial”, afirmou o eurodeputado relator do Parlamento Europeu, Raphaël Glucksmann.
A nova lei vai abranger igualmente as transações na UE em que o investidor é, em última instância, detido por pessoas ou entidades de um país terceiro.
Para o Parlamento Europeu são também necessárias novas medidas a nível da UE para fazer face aos riscos para a segurança económica resultantes dos investimentos estrangeiros.
A Comissão Europeia também se comprometeu a estabelecer as condições para o investimento estrangeiro em setores estratégicos específicos, tendo em 4 de março de 2026, apresentado a proposta do ato legislativo sobre a aceleração industrial.
