O Conselho da União Europeia prorrogou as sanções contra Myanmar até 30 de abril de 2026., A decisão uma que foi justificada com a atual situação no país que persiste da grave, incluindo com ações que comprometem a democracia, bem como graves violações dos direitos humanos.
As medidas restritivas aplicam-se atualmente a um total de 106 indivíduos e 22 entidades, e incluem o congelamento de bens e a proibição do fornecimento de fundos ou recursos económicos, direta ou indiretamente, para os sujeitos a sanções ou em seu benefício. Os indivíduos abrangidos pelas sanções também estão proibidos de viajar para a UE.
Também se mantêm em vigor outras medidas como: o embargo de armas e equipamento e restrições à exportação de equipamento para monitorização de comunicações que possa ser utilizado para repressão interna, a proibição de exportação de bens de dupla utilização para utilização pelas forças armadas e pela polícia de fronteira, e a proibição de treino militar e de cooperação com as Forças Armadas de Myanmar (Tatmadaw).
As medidas restritivas da União Europeia (UE) somam-se à retenção de assistência financeira da UE ao país, dado que a mesma iria diretamente para o governo e ao congelamento de toda a assistência da UE que possa ser vista como legitimação da junta militar no poder.
“A UE reitera a sua mais firme condenação das ações tomadas pelos militares de Myanmar desde 1 de fevereiro de 2021 e apela ao fim de todas as formas de violência e à libertação de todos os prisioneiros detidos arbitrariamente”, refere o comunicado do Conselho da União Europeia.
O Conselho da União Europeia indica ainda que “a UE está pronta para impor medidas restritivas adicionais contra os responsáveis pela violência em curso e pelas graves violações dos direitos humanos no país, e continuará a garantir que estas medidas se mantêm direcionadas e não prejudicam a população em geral de Myanmar.”
