Os eurodeputados aprovaram uma reformulação das regras orçamentais da União Europeia (UE), que classificam como sendo mais claras, mais favoráveis ao investimento, mais adaptadas à situação de cada país e mais flexíveis.
Prioridade aos investimentos
As regras foram reformuladas para proteger a capacidade de investimento de um governo de qualquer um dos Estados-Membros. Com as novas regras a Comissão Europeia deixa de poder submeter um Estado-Membro a um procedimento relativo aos défices excessivos se estiverem em curso investimentos essenciais, e todas as despesas nacionais com o cofinanciamento de programas financiados pela UE serão excluídas do cálculo das despesas do governo, criando mais incentivos ao investimento.
Redução da dívida e do défice de forma gradual
Os países com dívida excessiva serão obrigados a reduzi-la de acordo com as seguintes regras:
■ um ponto percentual ao ano, em média, se a dívida for superior a 90 % do PIB;
■ em 0,5 % ao ano, em média, se a dívida estiver entre 60 % e 90 % do PIB;
■ se o défice de um país for superior a 3 % do PIB, terá de ser reduzido durante os períodos de crescimento para atingir 1,5 % e criar um amortecedor de despesas para condições económicas difíceis.
Prazo adicional
As novas regras também contêm várias disposições para permitir mais tempo para implementar as medidas corretivas. Em geral, os países dispõem de quatro anos para aplicar estas medidas e, se o Conselho assim o decidir, podem dispor de mais três anos.
As novas regras asseguram que o prazo adicional pode ser concedido por qualquer razão que o Conselho considere adequado. Uma alteração que foi introduzida pelos eurodeputados, quando o que era proposto é que apenas se fossem cumpridos critérios específicos.
Melhorar o diálogo e a apropriação
Os eurodeputados também estabeleceram que os países com défice ou dívida excessivos podem solicitar um processo de debate com a Comissão Europeia antes de esta fornecer orientações sobre a trajetória das despesas. Um diálogo que dará mais oportunidades a um Governo para defender a sua posição, em particular numa importante fase do processo.
Um Estado-Membro pode solicitar à Comissão que apresente um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo revisto antes do final do seu período de ajustamento, se existirem circunstâncias objetivas que impeçam a execução do plano em vigor. Exemplo: uma mudança de Governo. Os níveis de ambição das reformas e investimentos do plano revisto não podem ser inferiores aos do plano inicial.
O papel das instituições orçamentais nacionais independentes — encarregadas de examinar a adequação dos orçamentos e das previsões dos respetivos governos — foi consideravelmente reforçado pelos eurodeputados, para reforçar a apropriação nacional dos planos.
A eurodeputada relatora, Margarida Marques, referiu que as novas regras marcam “o início de um novo capítulo na governação económica da UE com regras que proporcionam mais espaço para o investimento, flexibilidade para os Estados-Membros para facilitar os seus ajustamentos e, pela primeira vez, regras com uma dimensão social “real”.”
“Com uma abordagem caso a caso, a médio prazo e uma maior apropriação, os Estados-Membros estarão mais bem equipados para evitar políticas de austeridade. Retirar o cofinanciamento nacional dos programas europeus da regra da despesa abrirá portas à elaboração de políticas inovadoras na UE nos próximos anos. Agora, é tempo de olhar para o futuro e criar um instrumento de investimento permanente a nível europeu que complemente estas novas regras orçamentais, a fim de mobilizar recursos a nível nacional e da UE para os desafios atuais e futuros”, concluiu a eurodeputada portuguesa.
O eurodeputado relator, Markus Ferber, afirmou: “Esta reforma constitui um novo começo e um regresso à responsabilidade orçamental. O novo quadro será mais simples, mais previsível e mais pragmático. No entanto, as novas regras só podem ser bem-sucedidas se forem devidamente aplicadas pela Comissão.”
