O Plano Executivo para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, elaborado por um grupo que envolveu diversas entidades e coordenado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), foi entregue pelo presidente do Conselho Diretivo do IVDP, Gilberto Igrejas, ao Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
O documento constitui uma proposta integrada de intervenção para o período de 2026 a 2032, que pretende corrigir os desequilíbrios estruturais do setor, valorizar a produção, aumentar o rendimento dos viticultores e a sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística da Região Demarcada do Douro.
Para atingir os objetivos, o Plano considera algumas medidas, e das quais se destacam:
■ definição de custos de produção de referência, tecnicamente sustentados e adaptados às especificidades do Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, que devem contribuir para a formação mais transparente dos preços;
■ introdução de contratos escritos nas transações de uvas para vinho a partir de 2027, com conteúdo mínimo definido, para reforçar a transparência, a previsibilidade e o equilíbrio das relações comerciais;
■ criação de uma Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, em que a configuração jurídica poderá assumir a forma de contribuição. Uma medida para valorizar a paisagem classificada e a reverter prioritariamente para os viticultores e para a gestão sustentável do território;
■ criação de um programa plurianual de promoção e internacionalização dos vinhos do Douro e do Porto, orientado para mercados prioritários e segmentos de maior valor acrescentado;
■ reforço do enoturismo e da valorização territorial, reconhecendo a paisagem classificada do Douro como ativo económico, cultural e ambiental;
■ criação de instrumentos de apoio aos viticultores, com particular atenção aos pequenos e médios produtores, incluindo, a título temporário, o apoio à uva destinada a vinho para destilação e linhas de crédito bonificadas;
■ reforço da sustentabilidade, da modernização e da competitividade das cooperativas e das estruturas agroindustriais;
■ implementação de um programa voluntário de ajustamento do potencial produtivo, acompanhado de incentivos e de alternativas de reconversão ou renaturalização;
■ limitação da expansão líquida da área vitícola e o reforço do controlo das novas plantações, transferências e replantações;
■ valorização dos excedentes através da produção de aguardente vínica regional, certificada e controlada pelo IVDP;
■ desenvolvimento de mecanismos integrados de gestão da oferta para as denominações de origem Douro e Porto;
■ implementação de um sistema digital integrado de rastreabilidade, com georreferenciação das parcelas;
■ criação de uma Unidade de Autenticidade Aplicada;
■ reforço da fiscalização e da cooperação com as entidades competentes;
■ reconversão de áreas vitícolas e o desenvolvimento de um projeto-piloto de créditos de natureza para valorizar os serviços ambientais prestados pelos produtores;
■ reforço da formação e da qualificação dos agentes do setor, designadamente através da Academia Douro & Porto.
O Plano, no entender dos seus autores, procura responder aos principais desafios estruturais enfrentados pelo setor vitivinícola duriense, que consideram ser designadamente o desequilíbrio entre a oferta e a procura, o aumento dos níveis de stocks, a pressão sobre o preço pago pelas uvas, a fragmentação da estrutura produtiva, a fragilidade económica de muitos viticultores e as crescentes exigências dos mercados em matéria de qualidade, diferenciação e sustentabilidade.
Uma proposta que está organizada em cinco eixos estratégicos: Reforço da procura e valorização; Sustentabilidade económica; Regulação da oferta; Controlo, certificação e transparência e Sustentabilidade e inovação.
Os cinco eixos combinam medidas de curto, médio e longo prazo, que procuram atuar simultaneamente sobre a oferta, a procura, a valorização da produção, o rendimento dos viticultores, a proteção das denominações de origem e a sustentabilidade do território. Medidas que parecem ir ao encontro das linhas que, segundo o Ministro da Agricultura e Mar, vêm sendo adotadas pelo Governo.
“O nosso objetivo é aumentar o rendimento dos produtores. Nestes dois anos de Governo avançámos com muitas medidas para a Região Demarcada do Douro, mas o trabalho não está concluído. A Região Demarcada do Douro exige uma resposta articulada, tecnicamente sustentada e construída com as entidades do território e com os representantes do setor. Espero que haja consenso para que as medidas que constam deste Plano possam avançar já na próxima campanha. A concretização deste Plano ajuda a promover o equilíbrio do mercado, reforçar a competitividade dos vinhos do Douro e do Porto e criar melhores condições de futuro para os viticultores e para toda a região”, referiu o Ministro da Agricultura e Mar.
O Plano Executivo desenvolvido pelo Grupo de Coordenação para a regulamentação e implementação do Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, teve a coordenação do IVDP e a participação: do Instituto da Vinha e do Vinho; o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; o Turismo do Porto e Norte de Portugal e a Comunidade Intermunicipal do Douro.
Na elaboração do Plano foram ouvidos os Vice-Presidentes do Conselho Interprofissional do IVDP, em representação da produção e do comércio, bem como as principais confederações e organizações agrícolas nacionais, nomeadamente: Associação dos Jovens Agricultores de Portugal; Confederação dos Agricultores de Portugal; Confederação Nacional da Agricultura; Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
É considerado pelas entidades envolvidas na elaboração do Plano que as medidas propostas dão continuidade a um conjunto de iniciativas e instrumentos já adotados nos últimos dois anos para responder à situação da Região Demarcada do Douro, entre os quais destacam:
■ operacionalização da destilação de crise em 2024 e 2025, com reforço dos controlos administrativos e físicos, e criação da medida “uva para vinho para destilação”, destinada a assegurar um rendimento mínimo aos viticultores;
■ criação, pelo Conselho Interprofissional do IVDP, de um Grupo de Trabalho para a Gestão da Oferta, orientado para a redução dos excedentes, o equilíbrio entre a oferta e a procura, a maximização do rendimento dos viticultores e a proteção do valor das DOP Porto e Douro;
■ redução do nível máximo de colheita por hectare na vindima de 2024, através da Circular 3/2024, ajustando a produção à situação do mercado;
■ adoção, através da Circular 2/2024, de restrições à entrada na Região Demarcada do Douro de vinhos, mostos, uvas ou produtos vínicos, reforçando a autenticidade, a rastreabilidade e a proteção da produção regional;
■ reforço dos controlos dos movimentos vínicos e dos vinhos a granel, bem como dos mecanismos de certificação e rastreabilidade digital;
■ celebração de um protocolo de colaboração com a Guarda Nacional Republicana e a intensificação da articulação com a ASAE, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Vinha e do Vinho, para reforço da fiscalização, combate à fraude e harmonização de procedimentos;
■ execução integral do Plano de Promoção e Internacionalização de 2025 e a preparação de um programa plurianual de promoção internacional dos vinhos do Douro e do Porto;
■ desenvolvimento, pelo IVDP, dos estudos necessários à avaliação da viabilidade técnica, económica e regulamentar da utilização de aguardente vínica regional na produção de vinho do Porto e de Moscatel do Douro, assegurando a qualidade, a autenticidade e o cumprimento das regras aplicáveis às denominações de origem protegidas;
■ integração da adaptação às alterações climáticas nas prioridades estratégicas da Região, o desenvolvimento de instrumentos de monitorização territorial, análise de dados e inteligência artificial e a promoção de um futuro projeto de créditos de natureza.
“Este Plano traduz uma visão integrada para o futuro da Região Demarcada do Douro, que exige uma resposta articulada, tecnicamente sustentada e construída com as entidades do território e com os representantes do setor. Não se limita a responder a dificuldades conjunturais: procura atuar sobre as causas estruturais dos desequilíbrios, proteger o rendimento dos viticultores, promover o equilíbrio do mercado, reforçar a competitividade dos vinhos do Douro e do Porto e aumentar a criação e a retenção de valor no território, assegurando a sua sustentabilidade económica, social, ambiental e paisagística e criando melhores condições de futuro para os viticultores e para toda a Região”, afirmou Gilberto Igrejas, Presidente do Conselho Diretivo do IVDP.
Do Plano consta que o modelo de governação assente na coordenação global pelo IVDP em articulação com o Conselho Interprofissional, com as entidades da Administração Pública competentes e com as organizações representativas do setor.
Estão previstos, no Plano, mecanismos permanentes de acompanhamento, incluindo relatórios trimestrais, indicadores de execução e avaliações anuais, que permitirão acompanhar a evolução dos stocks, do preço da uva, das exportações, da área produtiva e do número de viticultores ativos.
A monitorização deverá também abranger indicadores ambientais e territoriais, designadamente a conservação do solo, a recuperação ecológica das áreas abrangidas, a prevenção da erosão, a preservação da biodiversidade e o estado de conservação da paisagem classificada.
A concretização das medidas dependerá da respetiva análise técnica e jurídica, da concertação com os agentes do setor e da mobilização dos instrumentos financeiros adequados, incluindo recursos nacionais e fundos europeus.
