Resolução da Assembleia da República sobre professores tem impacto de 800 M€

Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Comissão de Educação e Ciência, da AR, dia 2 de maio, de aprovar a contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: © Rosa Pinto

O Ministério das Finanças (MF) indicou, em comunicado, que a decisão da Assembleia da República (AR) de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias (2A9M2D) tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros por ano. Um impacto financeiro que começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020.

Qual o custo em 2019 e 2020 da antecipação dos 2A9M18D?

O MF lembrou que a recuperação de 2A9M2D corresponde a um aumento anual de despesa de 240 milhões de euros por ano em ano cruzeiro.

“A redação dos Decretos-Leis aprovados pelo Governo previa uma recuperação gradual do tempo, com um impacto nas contas públicas de 40 milhões em 2019 e de 100 milhões de euros em 2020”, e que “a antecipação da contabilização deste tempo para 1 de janeiro de 2019 tem um impacto financeiro adicional de 200 milhões de euros em 2019 e de 140 milhões de euros em 2020.

Custo global em 2020 do descongelamento e recuperação de 9A4M2D?

Em 2020, o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1.009 milhões de euros, correspondendo aos seguintes encargos:

  • 428 milhões de euros correspondem ao efeito do descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento do Estado 2018.
  • 581 milhões de euros associados à decisão da AR, sendo que 440 milhões de euros correspondem à recuperação dos 2A9M18D e 141 milhões de euros associados à recuperação de um quarto do restante tempo.

    Resolução da Assembleia da Republica sobre professores tem impacto de 800 M€
    Resolução da Assembleia da Republica sobre professores tem impacto de 800 M€. Fonte: MF

O MF indicou ainda que “estes impactos não esgotam a pressão existente sobre as despesas com o pessoal, nomeadamente através de contratações e eventuais valorizações da tabela salarial”.

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