O Conselho da União Europeia chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre um conjunto de regras que podem melhorar o combate às práticas de pesca não sustentáveis permitidas por países terceiros em relação às unidades populacionais de espécies de interesse comum.
De um modo geral, o objetivo das regras é salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais partilhadas, assegurando simultaneamente condições de concorrência leal para os pescadores europeus e protegendo os interesses da União Europeia (UE) em matéria de pesca.
“O acordo alcançado hoje dá-nos instrumentos mais robustos para combater as práticas de pesca não sustentáveis permitidas por países terceiros e para incentivar a pesca responsável. A nossa mensagem é clara: estamos determinados a salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais partilhadas e a proteger os pescadores europeus de práticas de concorrência desleal”, afirmou Jacek Czerniak, secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Polónia, que presidiu ao Conselho da União Europeia.
De acordo com as regras atuais, caso um país tenha sido identificado como país que permite práticas de pesca não sustentáveis, a UE pode impor restrições, tais como proibições de importação. Mas com o regulamento revisto, os países terceiros terão uma compreensão mais clara das circunstâncias em que as suas ações poderão conduzir à aplicação de sanções pela UE.
As novas regras clarificam que se um país terceiro impuser quotas ou medidas discriminatórias, sem ter devidamente em conta os direitos, interesses e deveres de outros países e da UE, e essa situação fizer com que a unidade populacional atinja um estado não sustentável, o regulamento pode ser aplicado.
